Caso Imelda Cortez: Sua libertação foi justiça ou legitimação do infanticídio?

SAN SALVADOR, 19 de dez de 2018 às 16:00

Imelda Cortez, uma jovem mãe de 20 anos, foi libertada em 17 de dezembro após mais de um ano de prisão preventiva, acusada de jogar o seu bebê recém-nascido em uma fossa séptica em El Salvador.

Cortez foi presa em abril de 2017, depois de se apresentar ao Hospital Nacional de Jiquilisco, em El Salvador, com sangramento excessivo. Devido às contradições das suas declarações, as autoridades descobriram que havia jogado sua bebê recém-nascida em uma fossa séptica em sua casa.

A polícia encontrou a bebê suja de fezes e de cal, mas conseguiu salvá-la.

Para diversas organizações que promovem a legalização do aborto em El Salvador, sua libertação foi um ato de justiça, pois Imelda Cortez denunciou ter sido estuprada desde os 12 anos pelo seu padrasto, que atualmente tem 70 anos.

Depois de ter sido violada várias vezes, ficou grávida da bebê que quase morreu na fossa séptica em abril de 2017.

O aborto em El Salvador é completamente proibido e a Constituição vigente do país reconhece "como pessoa humana todo ser humano desde o instante da concepção".

A Procuradoria Geral da República de El Salvador denunciou originalmente Cortez pelo crime de homicídio qualificado, por isso, tinha sido condenada a uma sentença de 20 anos de prisão.

Entretanto, em 17 de dezembro, a Procuradoria mudou a qualificação de crime para "abandono e desamparo de pessoas", com base na sua nova "política de integração da perspectiva de gênero em casos de mulheres vítimas-agressoras".

Com a nova sentença, Imelda Cortez enfrentava no máximo pena de um ano de prisão.

Segundo a imprensa internacional, o tribunal que avaliou o caso finalmente determinou absolver Cortez.

Mas, para a advogada e jornalista salvadorenha Lucrecia Landaverde, com este absolvição, "o sistema judicial concede a permissão às mulheres violadas para matar seus filhos".

Em uma publicação em sua página de Facebook, Landaverde explicou que "poucas vezes um ato criminal justifica o outro”, e estes "casos raros" incluem os de "estados de necessidade e legítima defesa".

"O caso de Imelda não se aplica a nenhuma justificativa que a isenta de responsabilidade criminal por tentativa de homicídio contra a vida da sua própria filha", assegurou.

Em seguida, Landaverde questionou "o que teria acontecido se a jovem Imelda tivesse cometido tentativa de homicídio contra a vida do seu agressor? Com certeza estaria cumprindo uma sentença, porque isso não teria nenhum benefício para os políticos abortistas”.

"Sem dúvidas, Imelda foi vítima de violação, mas também não há dúvida de que ela se tornou agressora e que tentou acabar com a vida da sua própria filha", assinalou.

"São dois incidentes isolados, a violação e a tentativa de homicídio, que em um sistema judicial que garante as liberdades e direitos constitucionais, ambos teriam que ser julgados separadamente e os dois réus deveriam responder pelos seus atos criminosos", assegurou.

Por sua parte, Julia Regina de Cardenal, presidente da Fundação Sí a la Vida (Sim à Vida), criticou que o governo salvadorenho “está falhando ao dar uma resposta e apoio às mulheres com gravidezes em dificuldades, para que possam ter os seus filhos, cuidar deles ou dá-los em adoção e não busquem a violência e a morte como resposta".

"No Centro de Ajuda para a Mulher da Fundação Sí a la Vida, conseguimos salvar mais de 11.000 pessoas do aborto, oferecendo o apoio de que necessitavam às mulheres que acreditavam que o aborto era a única solução para a sua gravidez em dificuldade".

"Não recebemos o apoio do governo. Se houvesse mais centros como o nosso, evitaríamos estas tragédias", assegurou.

Por sua parte, Sara Larín, de VIDA SV, denunciou que o caso foi instrumentalizado por grupos feministas que buscam "legalizar o aborto em El Salvador".

"Mentiram para a mídia, afirmando que se tratou de um aborto e que, por isso, libertaram-na. Isso é mentira, ela nunca praticou um aborto, teve um parto extra-hospitalar e o juiz, considerando este caso, decidiu libertá-la".

"Mas de nenhum ponto de vista pode ser considerado aborto", reiterou.

Confira também:

Uma jovem foi condenada a 20 anos de prisão por aborto em El Salvador? Isto diz Procuradoria https://t.co/Am6E4vsMmV

— ACI Digital (@acidigital) 18 de dezembro de 2018