ARKANSAS, 20 de mar de 2019 às 06:00
O governador de Arkansas, William Asa Hutchinson, assinou o projeto de lei aprovado pelo Congresso local que proíbe o aborto neste estado depois da 18ª semana de gestação, o limite mais rigoroso na lei dos EUA.
Na sexta-feira, 15 de março, 25 republicanos e 3 democratas se uniram para aprovar a lei que só teve 6 votos contra.
O texto original do projeto de lei 1439 só permitia exceções para emergências médicas, mas o senador estadual Jason Rapert, coautor do texto, ofereceu uma emenda para incluir exceções por estupro e incesto. Antes que a nova lei fosse aprovada, Arkansas já proibia o aborto depois da 20ª semana desde 2013.
"É dentro do segundo trimestre que os estados estão autorizados a aprovar restrições e isso, com a ciência que temos hoje, parece uma restrição muito apropriada", disse Hutchinson no início deste ano à Associated Press (AP).
A multinacional abortista Planned Parenthood e a American Civil Liberties Union (ACLU) prometeram lutar contra essa lei. A diretora executiva da ACLU em Arkansas, Rita Sklar, disse que planeja entrar com uma ação judicial.
A proibição é um "ataque perigosamente extremo ao acesso ao aborto e outra intromissão dura do governo nas decisões médicas pessoais de uma mulher", disse Sklar em um comunicado.
No entanto, líderes pró-vida como Jerry Cox, presidente do Conselho da Família, elogiaram os legisladores por trabalharem para proteger os nascituros e suas mães.
Cox disse que Arkansas é "um dos estados mais responsáveis quando se trata de proteger o feto e proteger a saúde e a segurança das mulheres", informou o Boletim Democrata de Arkansas deste mês.
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"Se olhamos as fotografias das crianças no útero, é inconfundível que sejam bebês. Acho que é vital não apenas pelo bem do nascituro, mas também para a saúde das mulheres, porque mais adiante na gravidez, quando uma mulher faz um aborto, é mais provável que haja riscos para a saúde. Isso é um fato comprovado", assegurou.
O governador Hutchinson também assinou uma "trigger law" (lei de ativação) em fevereiro, que proibiria a maioria dos abortos se a Suprema Corte anulasse a decisão de Roe vs. Wade de 1973, que reconhece o aborto como um direito constitucional nos Estados Unidos.
A Diocese de Little Rock acolheu com satisfação essa medida, que só teria uma exceção em casos de emergência médica.
Arkansas é o quinto estado a aprovar uma lei para proibir o aborto se Roe vs. Wade for removida. As “trigger law” também foram aprovadas em Louisiana, Dakota do Norte, Dakota do Sul e Mississippi.
Projetos de lei semelhantes avançam em Kentucky e Tennessee.
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— ACI Digital (@acidigital) 4 de fevereiro de 2019