MEXICO D.F., 9 de ago de 2005 às 19:18
A publicação Semanário da Arquidiocese de Guadalajara informou que uns quinze bispos nacionais apresentaram ante a Corte Suprema um recurso de amparo para frear a decisão do Governo de incluir a pílula do dia seguinte no catálogo oficial de medicamentos.
Os bispos, liderados pelo Arcebispo de Guadalajara, Cardeal Juan Sandoval Iñiguez, apresentaram a demanda com o apoio de cinco legisladores do oficialista Partido Ação Nacional (PAN).
Conforme informou a publicação católica, os bispos consideram que a Secretaria de Saúde “cometeu um ato contrário à lei” ao incluir uma pílula com efeito abortivo no catálogo oficial de medicamentos, recorrendo a uma definição de aborto “que se contrapõe ao Código Penal Federal”.
Segundo os bispos, o Governo “não demonstrou que a pílula do dia seguinte não seja abortiva” e “pôs uma arma nas mãos da gente para matar a inocentes”.
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Apoio da CEM
A Conferência Episcopal Mexicana (CEM) anunciou que todos os bispos do país se somarão ao recurso de amparo por considerar que a decisão da Secretaria de Saúde é “um ato contrário à Lei”, que não seguiu o processo jurídico correspondente e violou a Lei Federal da Metrologia e Normatização.
O Episcopado ratificou que este problema se solucionará se a Secretaria de Saúde retifica e mediante decreto explicativo resolve que ao existir um engano técnico-jurídico, fica sem efeito a suposta modificação à norma.