Entra em vigor nova lei que melhorará controle e transparência no Vaticano

Vaticano, 7 de jun de 2019 às 10:35

Nesta sexta-feira, 7 de junho, entrou em vigor a nova Lei do Estado da Cidade do Vaticano, que estabelece uma reorganização da governação “para melhor responder às exigências atuais, ao serviço da Igreja que está chamado a prestar à missão do Romano Pontífice no mundo”, segundo explica o Motu Proprio aprovado pelo Papa Francisco em 7 de dezembro de 2018.

Em declarações ao Grupo ACI, o secretário do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, Dom Juan Ignacio Arrieta, indicou que as novidades mais imediatas desta nova lei, que reforma uma anterior do ano de 2002, “são organizacionais” e destacou que “melhorará o controle e a transparência como ocorreu com os organismos da Cúria Romana”.

Sobretudo, “reduziu-se o número de Direções, que neste pequeno Estado seriam o equivalente aos Ministérios. Dos nove que havia antes, passa-se agora para sete (Infraestrutura, Telecomunicações, Economia, Segurança, Saúde, Museus, Vilas Pontifícias), porque a nova Direção para a Economia engloba na prática três Direções que antes eram autônomas”.

Além disso, “os cinco ‘Escritórios centrais’ ficaram agora englobados em apenas dois. Como novidade organizativa, aparece na lei uma Secretaria Geral centralizada, que seria o staff dos órgãos de governo, ou seja, do Presidente, do Secretário Geral e do Vice-Secretário Geral”.

Sublinhou também que “maiores incidências na atividade da estrutura têm, entretanto, outras novidades, como a criação dentro da Secretaria Geral de uma Unidade de Controle e Inspeção, com funções de auditoria interna, de compliance e com a tarefa de avaliar a eficácia do sistema e de propor melhorias”.

Além disso, “determinou-se melhor as relações e responsabilidades entre os órgãos de governo, que dão diretrizes, e os Diretores de cada um dos setores, que são responsáveis pelos atos concretos em seu próprio setor. Reforçou-se também a flexibilidade organizativa, para poder fazer frente a contingências pontuais”.

Com esta nova Lei, “é de se esperar que a unificação dos setores econômicos melhore o controle e a transparência como ocorreu com os organismos da Cúria Romana. Além disso, a maior centralidade da figura do Secretário Geral agilizará gestão ordinária, e a nova figura da Unidade de Controle e Inspeção facilitará a comunicação entre duas organizações que são diversas: o Estado da Cidade do Vaticano e a Cúria Romana, onde o Papa criou alguns organismos de controle que têm também algumas competências específicas sobre o Governatorato”.

Em qualquer caso, trata-se de uma Lei que, “em geral, a nova Lei sobre o governo segue muito de perto o texto da lei de 2002. De fato, muitos de seus artigos têm redação idêntica”.

Embora tenha destacado que se trata de uma lei civil do Estado do Vaticano e não uma lei canônica, e que, por outro lado, em sua preparação o Pontifício Conselho para os Textos Legislativos não interveio, assinalou que “a necessidade de proceder a uma reforma da Lei anterior sobre o governo de 2002 responde às mesmas razões e critérios que levaram o Papa Francisco a realizar a reforma da Cúria Romana: alcançar maior simplicidade e funcionalidade”.

“Mais da metade do pessoal dependente da Santa Sé está enquadrado no Governatorato do Estado Vaticano, o qual, além de garantir a independência do Papa diante de toda instância política, oferece também suporte material ao trabalho da Cúria Romana administrando serviços essenciais: correios, comunicações, saúde, segurança etc.”.

Explicou que “a reforma das instituições da Cúria Romana, tentado simplificar sua organização e fazê-la sustentável e mais funcional e transparente, obrigava, parece-me, a fazer o mesmo na estrutura administrativa do Estado vaticano, que praticamente equivale, embora não coincida totalmente, com a estrutura do Governatorato”.

De fato, “o Presidente do Governatorato fez parte desde o princípio do grupo de nove cardeais – agora apenas seis – que foram se reunindo para assessorar o papa nestes anos”.

Nomeações

Coincidindo com a entrada em vigor da nova Lei para o Estado da Cidade do Vaticano, nesta sexta-feira, 7 de junho, foi publicada a nomeação de 3 diretores de Direção do Estado da Cidade do Vaticano.

Trata-se de Pe. Rafael García de La serrana Villalobos, nomeado diretor da Direção de Insfraestrutura e Serviços; Antonio Chiminello, diretor da Direção de Economia; e Andrea Tamburelli, diretor da Direção das Vilas Pontifícias de Castelgandolfo.

Confira também:

Papa Francisco aprova nova lei sobre o governo da Cidade do Vaticano https://t.co/uqkpWGXrT5

— ACI Digital (@acidigital) 7 de dezembro de 2018