WASHINGTON DC, 18 de jul de 2019 às 11:30
O governo dos Estados Unidos anunciou que seções da "Protect Life Rule" (Regra para a Proteção da Vida), que proíbe os beneficiários da lei "Title X" de fornecer ou encaminhar para serviços de aborto, começarão a entrar em vigor de forma imediata.
As novas modificações no "Programa de Planejamento Familiar de Title X" proíbem fundos federais de financiar clínicas de aborto, como as da multinacional Planned Parenthood.
Title X é um programa federal criado em 1965 pelo presidente Richard Nixon para subsidiar principalmente serviços de saúde preventiva e métodos de "planejamento familiar", como anticoncepcionais para pessoas de baixa renda. Foi atualizado com frequência e sujeito a novas regulamentações.
A partir de 15 de julho, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) informou aos destinatários de Title X que já não será permitido encaminhar as mães para serviços de aborto e que devem manter as finanças separadas das instalações que oferecem abortos.
A partir de março do ano que vem, as instalações de aborto não poderão mais estar localizadas junto às clínicas que recebem dinheiro de Title X. As clínicas que fornecem "assessoramento imparcial" sobre o aborto ainda podem receber financiamento.
A Regra para a Proteção da Vida, lançada pelo governo no final de fevereiro de 2019, eliminará cerca de US$ 60 milhões em verbas federais destinados a Planned Parenthood. Atualmente, essa organização recebe aproximadamente um quinto dos fundos de Title X e atende cerca de 40% dos pacientes que se beneficiam do programa do governo.
Anteriormente, provedores de serviços de aborto não eram elegíveis para receber fundos de Title X e o Supremo Tribunal confirmou esta restrição em 1991. Quando Bill Clinton tomou posse como presidente dos Estados Unidos, em 1993, sua administração mudou o programa para incluir os prestadores de serviços de aborto.
Nenhum dinheiro de Title X foi cortado como resultado de mudanças recentes e os fundos ainda estarão disponíveis para as clínicas elegíveis.
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Depois que a Regra para a Proteção da Vida foi anunciada em junho de 2018, o governo foi imediatamente processado por vários estados que se opunham às mudanças. Na quinta-feira, 11 de julho, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito se recusou a aceitar uma ordem de suspensão que impediria que a regra entrasse em vigor.
A multinacional do aborto Planned Parenthood descreveu a decisão do Tribunal como "devastadora" e "esmagadora", embora a organização continue recebendo quase US$ 500 milhões em fundos federais de outros programas.
Na semana passada, Marjorie Dannenfelser, presidente da organização pró-vida Susan B. Anthony List, descreveu a entrada em vigor da Regra para a Proteção da Vida como "muito encorajadora".
"Sem reduzir o financiamento de Title X em um centavo, a Regra para a Proteção da Vida simplesmente traça uma linha clara entre o aborto e o planejamento familiar, impedindo que empresas de aborto como Planned Parenthood tratem a Title X como seu fundo privado”, assinalou.
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— ACI Digital (@acidigital) June 7, 2019