Canberra, 30 de out de 2019 às 12:00

O Ministério de Assuntos Internos da Austrália propôs o uso de um sistema de reconhecimento facial para prevenir o acesso de menores à pornografia on-line, mas a ideia enfrenta várias objeções, pois pode afetar a privacidade da população.

O ministério escreveu ao Comitê Permanente de Política Social e Assuntos Jurídicos da Câmara de Representantes que poderia oferecer um "conjunto de serviços de reconhecimento de identidade", informou o site de notícias de tecnologia empresarial ZDNet nesta semana.

Entre os possíveis usos dessa tecnologia, o ministério enfatizou o uso de um serviço de verificação facial para restringir o acesso de adolescentes e crianças à pornografia online. O sistema ligaria os rostos das pessoas com seus documentos de identidade nos registros do governo.

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Os esforços atuais para verificar a idade dos usuários em sites pornográficos incluem exigir que os usuários digitem uma data de nascimento ou carreguem documentos de identidade. No entanto, o ministério disse que esses métodos podem ser facilmente burlados por menores que inserem as informações da carteira de motorista dos pais.

Um serviço de identificação de identidade forneceria um método mais confiável de verificação de idade e também poderia ser usado para outras atividades online restritas por idade, como jogos de azar, disse.

"Embora estejam projetados principalmente para prevenir crimes de identidade, Assuntos Internos apoiaria o uso cada vez maior de Serviços de Verificação de Documentos e Rostos em toda a economia australiana para fortalecer os processos de verificação de idade", disse o Ministério de Assuntos Internos, segundo ZDNet.

Antes do desenvolvimento deste programa, o Parlamento deve aprovar primeiro uma legislação biométrica, o projeto de lei sobre serviços de identificação 2019. No entanto, na semana passada, o Comitê Parlamentar Conjunto de Inteligência e Segurança exigiu que todo o projeto de lei fosse escrito novamente.

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O comitê expressou preocupação porque o projeto permitiria que o Ministério de Assuntos Internos tenha muito poder de vigilância. Assinalou que o projeto de lei deveria ser reescrito com uma abordagem de "privacidade, transparência e sujeito a garantias sólidas", informou ‘The Guardian’.

"Na opinião do comitê, garantias firmes e mecanismos de supervisão apropriados deveriam ser claramente explicados na legislação", disse o presidente do comitê, Andrew Hastie, de acordo com ‘The Guardian’.

O Reino Unido também tentou implementar um sistema de verificação de idade, que exigiria que os usuários de pornografia verificassem sua idade inserindo as informações do cartão de crédito ou comprando um passe temporário.

Originalmente, o programa entraria em vigor em abril de 2018, mas encontrou numerosos problemas técnicos e objeções de críticos preocupados com violações da privacidade. Depois que sua implementação foi adiada várias vezes, o programa foi oficialmente abandonado em 16 de outubro.

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