China: Novas medidas para que grupos religiosos se submetam ao Partido Comunista

PEQUIM, 2 de jan de 2020 às 11:00

Ao finalizar 2019, o governo da China publicou uma série de medidas administrativas para fazer com que os membros de todas as religiões se submetam ao Partido Comunista.

Segundo informou ‘Asia News’, essas medidas foram implementadas a partir de 1º de fevereiro de 2020. Deste modo, as atividades, reuniões e programas das comunidades religiosas, entre outros, devem contar com a aprovação do Departamento de Assuntos Religiosos do governo.

As novas medidas foram publicadas em 30 de dezembro pela Xinhua, a agência oficial de notícias do governo chinês, com o que se complementa uma publicação anterior de fevereiro de 2018.

O texto das "Medidas administrativas para grupos religiosos" consta de seis capítulos e 41 artigos que tratam da organização, funções, escritórios, supervisão, planos de trabalho e administração econômica das comunidades dos diferentes credos e grupos em nível nacional e local.

‘Asia News’ assinala que, além do controle generalizado de cada movimento comunitário dos diferentes grupos religiosos, as novas medidas exigem que os líderes das religiões apoiem, promovam e implementem a submissão completa ao Partido Comunista Chinês entre todos os membros de suas comunidades.

O artigo 5 estabelece, por exemplo, que "as organizações religiosas devem se aderir à liderança do Partido Comunista Chinês, observar a constituição, as leis, os regulamentos, os sistemas e as políticas, aderir ao princípio da independência e autogoverno, aderir às diretrizes sobre religiões na China, implementando os valores do socialismo".

Além disso, o artigo 17 assinala que “as organizações religiosas devem difundir os princípios e políticas do Partido Comunista Chinês, assim como as leis, regulamentos, normas nacionais para o pessoal religioso e para os cidadãos religiosos, educar o pessoal religioso e os cidadãos religiosos para que apoiem a liderança do partido comunista chinês, apoiando o sistema socialista, aderindo e seguindo o caminho do socialismo com características chinesas”.

Nesse sentido, um sacerdote católico chinês disse a ‘Asia News’ que, "na prática, a religião não importa, se é budista, taoísta, muçulmano ou cristão: a única religião permitida é a fé no Partido Comunista Chinês”.

A situação dos católicos da China

Em abril de 2019, Pe. Bernardo Cervellera, especialista em Igreja Católica na China e editor da agência de notícias ‘Asia News’ informou que, “em muitas dioceses, a Associação Patriótica e o Departamento de Assuntos Religiosos continuam exigindo que todos os sacerdotes se inscrevam na associação e mantenham a 'Igreja independente'. A este respeito, o Vaticano manifestou uma tímida reserva em uma entrevista do Cardeal Fernando Filoni concedida ao (jornal do Vaticano) L'Osservatore Romano, destacando que a pertença à Associação segundo lei chinesa deveria ser facultativa”.

Na China existe a Associação Católica Patriótica Chinesa, controlada pelo governo, e a Igreja clandestina ou subterrânea, que sempre permaneceu fiel à Santa Sé.

Na prática, afirma Pe. Cervellera, ao invés de "reconciliação" entre a Associação Patriótica e a Igreja clandestina ou subterrânea, com o acordo entre a China e o Vaticano, "há uma grande pressão sobre a comunidade subterrânea com forte interferência na vida da Igreja”.

O Acordo Provisório

Em 22 de setembro de 2018, o Vaticano anunciou a assinatura do Acordo Provisório com a China para a nomeação de bispos.

Alguns manifestaram a sua oposição ao acordo, como o Bispo Emérito de Hong Kong, Cardeal Joseph Zen, que em um artigo publicado em ‘The New York Times’ em 24 de outubro de 2018, escreveu: "Aos bispos e sacerdotes clandestinos (fiéis) da China, apenas posso lhes dizer: por favor, não comecem uma revolução. Eles (as autoridades) tomam suas igrejas? Já não podem celebrar? Vá para casa e reze com suas famílias. (...) Esperem um tempo melhor. Voltem às catacumbas. O comunismo não é eterno”.

No voo de regresso de sua viagem à Lituânia, Letônia e Estônia no final de setembro daquele ano, o Papa Francisco disse aos jornalistas: “Eu sou o responsável” pelo acordo.

Sobre os sete bispos que não estavam em comunhão com a Igreja até antes do acordo, como Dom Guo Jincai que participou do Sínodo em outubro de 2018 no Vaticano, Francisco disse que “foram estudados caso por caso. Para cada bispo fizeram um expediente e estes expedientes chegaram à minha escrivaninha. E eu fui o responsável por assinar cada caso dos bispos”.

Sobre o acordo, Francisco indicou que “a coisa se faz em diálogo, mas, quem nomeia é Roma, quem nomeia é o Papa. Isto é claro. E rezamos pelos sofrimentos de alguns que não entendem ou que têm em suas costas muitos anos de clandestinidade”.

No dia 26 de setembro de 2018, o Pontífice dirigiu uma mensagem aos católicos da China e à Igreja universal na qual solicitou “gestos concretos e visíveis” aos bispos aos quais levantou a excomunhão.

Confira também:

Governo da China exige que igrejas retirem referências aos Dez Mandamentos https://t.co/HwOgD0dCzu

— ACI Digital (@acidigital) September 25, 2019