Suprema Corte dos Estados Unidos avaliará novo julgamento contra Irmãzinhas dos Pobres

PENSILVÂNIA, 20 de jan de 2020 às 12:00

A Suprema Corte dos Estados Unidos avaliará novamente o caso das Irmãzinhas dos Pobres em sua batalha legal de muitos anos contra a isenção religiosa que os protegia de cumprir o mandato de fornecer contraceptivos a seus funcionários por meio de seu plano de saúde.

A Suprema Corte anunciou no dia 17 de janeiro que escutaria argumentos orais no caso das irmãs contra o Estado da Pensilvânia, um julgamento recente que busca impugnar a isenção e que seria o terceiro deste tipo apresentado contra as religiosas ao longo de muitos anos.

“É decepcionante pensar que na medida em que entramos em uma nova década ainda temos que defender nosso ministério na corte”, disse Madre Loraine Marie Maguire, das Irmãzinhas dos Pobres, em um comunicado no dia 17 de janeiro.

“Somos gratos por a Suprema Core ter decidido intervir e esperamos que os juízes reforcem sua decisão anterior e nos permitam focar em nosso trabalho de toda a vida de servir aos idosos pobres de uma vez por todas”, acrescentou.

Montse Alvarado, vice-presidente e diretora executiva de Becket, empresa de advogados que representa as religiosas na corte, espera que este pronunciamento da Suprema Corte “seja o último”.

As Irmãzinhas dos Pobres é uma ordem religiosa fundada em 1839 por Santa Jeanne Jugan. Sua missão é cuidar dos pobres e dos idosos em mais de 30 países.

Seu caso, “Little Sister of the Poor v. Commonwealth of Pennsylvania”, deriva de uma ação do Estado da Pensilvânia contra a isenção outorgada às religiosas.

Originalmente, as irmãs denunciaram o governo federal pela ordem de que os empregadores proporcionem anticoncepcionais, esterilizações e medicamentos que causam aborto nos planos de saúde. A isenção religiosa que o governo de Barack Obama outorgou originalmente era tão limitada que as irmãs e muitas outras organizações religiosas sem fins lucrativos não eram elegíveis.

Quando o governo emitiu uma acomodação para as organizações sem fins lucrativos que objetam, as irmãs e outras entidades religiosas, incluindo as dioceses católicas e as organizações beneficentes, ainda questionaram nos tribunais.

Segundo o procedimento revisado, as partes objetantes informarão sua objeção ao governo que, por sua vez, notificará a seguradora ou o administrador externo para que proporcione a cobertura anticonceptiva de qualquer maneira. As irmãs disseram que continuariam cooperando com a provisão de medicamentos e procedimentos moralmente objetáveis.

Em 2016, a Suprema Corte enviou o caso das irmãs e outras pessoas aos tribunais de circuito, ordenando ao governo e às partes que objetam que cheguem a um acordo respeitando tanto o objetivo da administração de cobertura anticonceptiva quanto os desejos das irmãs de estar isentas de participação.

Depois, em outubro de 2017, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos emitiu uma nova norma que protege as entidades religiosas que se opuseram ao mandato.

Entretanto, os procuradores gerais da Pensilvânia e da Califórnia impugnaram a regra na corte, dizendo que as irmãs e outras organizações religiosas sem fins lucrativos que se opõem não deveriam estar isentas.

A Suprema Corte sustentou argumentos orais em março de 2018 para determinar se as irmãs podiam intervir nas denúncias dos estados, que, em abril, a Corte disse que podiam.

No Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito, as irmãs perderam seu caso contra Pensilvânia, em julho de 2019, e apelaram ante a Suprema Corte em outubro. No dia 17 de janeiro, a Corto concordou em escutar seu caso.

As irmãs também perderam seu caso contra a ação da Califórnia no Tribunal do Nono Circuito, em outubro.

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Natalia Zimbrão.

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