Arcebispo do Canadá adverte sobre novas leis de “morte assistida”

OTTAWA, 6 de fev de 2020 às 06:00

O presidente da Conferência Canadense dos Bispos Católicos escreveu ao primeiro-ministro, Justin Trudeau, para rejeitar o esforço de expandir ainda mais a eutanásia no país.

"Pedimos urgentemente ao governo do Canadá, antes de avançar mais, que faça uma consulta mais extensa, completa, imparcial e demorada" na legislação Medical Assistance in Dying (MAiD), escreveu na semana passada Dom Richard Gagnon, Arcebispo de Winnipeg (Canadá)

O Arcebispo disse ao primeiro-ministro, do Partido Liberal do Canadá, que é necessário e urgente um atraso nas seguintes mudanças legais “para garantir que todos os fatores pertinentes, sociais, médicos e morais, sejam considerados de forma cuidadosa e minuciosa”.

A carta, datada de 31 de janeiro, também foi enviada a três membros do gabinete de Trudeau, assim como aos líderes dos outros quatro partidos que representam o Parlamento do Canadá.

Dom Gagnon chamou de "profundamente problemáticas" as mudanças propostas para a legislação MAiD, que inclui diretrizes avançadas e permite que aqueles que não têm uma "morte razoavelmente previsível" recebam a eutanásia.

"Maiores tentativas de fazer com que a MAiD seja permitida em pessoas pouco maduras, com doenças mentais e com danos cognitivos evidenciam que as proteções atuais são inadequadas e podem ser legalmente questionadas e anuladas”, disse Dom Gagnon.

Em setembro, o Superior Tribunal de Quebec estabeleceu que a MAiD não deveria se restringir a pessoas com doenças terminais ou que tenham "uma morte razoavelmente previsível". O Governo Federal do Canadá anunciou que não pretende recorrer da decisão, mas deixará que siga seu curso. A lei entrará em vigor em março.

Antes dessa decisão, um canadense deveria ser adulto com uma "morte razoavelmente previsível" para poder ter acesso à "morte assistida". Não há requisitos legais para um paciente ter um prognóstico de certo número de meses ou semanas restantes na vida para receber "morte assistida".

No Canadá, os pacientes devem escolher entre administrar medicamentos letais a si mesmos ou solicitar que um médico o realize. A grande maioria dos casos de MAiD envolve um médico que administra os medicamentos.

Dom Gagnon disse que os bispos estavam decepcionados e profundamente preocupados com a decisão, assim como pelo questionário do Departamento de Justiça que brindou aos canadenses a oportunidade de avaliar os critérios de legalização e elegibilidade para determinar os pacientes que recebam MAiD.

Apesar de os Bispos, em princípio, concordarem com a consulta aos canadenses", perceberam que o questionário tinha falhas em diversos níveis.

É "inapropriado e superficial usar uma pesquisa para fazer perguntas moralmente sérias que envolvem vida e morte", escreveu o Prelado. Considerou também que as duas semanas para as respostas eram completamente insuficientes para estudar um tema como a eutanásia.

O Prelado também expressou sua preocupação com o fato de o questionário ser tendencioso em direção a uma maior elegibilidade para a MAiD e de que não aborde as preocupações relacionadas a fatores externos que poderiam levar uma pessoa a querer acabar com a sua vida.

O Arcebispo disse que a consulta sobre a questão da eutanásia "deve levar em conta a gama total de fatores" que podem influenciar a decisão de solicitar a eutanásia ou "morte assistida", como a solidão, o apoio médico inadequado, a falta de assistência da família e a comunidade, ou a crise psicológica.

Em vez de MAiD ou da eutanásia, o Prelado disse que o Canadá deveria expandir o acesso aos serviços de cuidados paliativos.

Dom Gagnon argumentou que isso ajudaria a que menos pessoas queiram acabar com suas vidas. Hoje, mais canadenses não têm acesso a cuidados paliativos e não há garantia de que seja totalmente financiado pela Lei de Saúde do país.

Pelo contrário, os canadenses podem acessar os serviços de MAiD amplamente disponíveis, cujo procedimento é totalmente financiado.

Dom Gagnon explicou que a missão da Igreja de cuidar e proteger as pessoas doentes significa que as instituições católicas, além dos católicos comuns, dedicam suas vidas a ajudar os doentes e sofredores. Esta história está motivando a oposição à eutanásia e às ampliações propostas.

"Nós escutamos aqueles que, devido a uma crise física ou psicológica, não veem motivo para continuar", disse. “Todas essas pessoas estão em perigo de eutanásia/suicídio assistido. Eles precisam de nosso apoio firme, nossa defesa e, de fato, da proteção fornecida pelas salvaguardas que este governo está tentando revogar”, expressou.

Publicado originalmente em CNA. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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