Médico condenado por evitar aborto apresenta impugnação para reverter sentença

Buenos Aires, 6 de fev de 2020 às 18:00

Em 5 de fevereiro, realizou-se em Viedma, província de Río Negro (Argentina), a audiência para impugnar a sentença proferida contra o médico Leandro Rodríguez Lastra, condenado por evitar um aborto em 2017, salvando assim a vida do bebê de 23 semanas e sua jovem mãe.

A defesa de Rodríguez Lastra apresentou os argumentos perante o Tribunal de Impugnação Penal de Viedma para reverter a decisão contra o médico, que o obrigaria a um ano e dois meses de prisão com pena suspensa e dois anos e quatro meses de proibição de exercer cargos públicos.

O tribunal terá um prazo máximo de 20 dias para definir se anula a sentença proferida pelo juiz de Río Negro, Álvaro Meynet, em 4 de outubro de 2019. Se a sentença for confirmada, a defesa recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça ou à Suprema Corte de Justiça.

Através de uma mensagem em vídeo, o médico explicou que Meynet insistiu em que "deveria ter matado aquela criança quando a paciente chegou para realizar seu desejo, confundindo a palavra ‘desejo’ com ‘direito’".

"As visões parciais e ideologizadas levam a esses tipos de erros e, quando acompanhadas por pressões políticas, levam a injustiças", afirmou Rodríguez.

No entanto, o médico disse confiar que o tribunal "poderá ​​absolver, olhar as coisas com objetividade e entender quais foram os erros que o juiz cometeu no momento da sentença".

“Continuamos confiando na justiça, apesar de todas essas questões. Continuamos, sobretudo, assegurando que nenhum direito seja violado; e que devemos continuar lutando pelos direitos que, neste caso, o juiz não discutiu em sua sentença”, assinalou.

“O que teria acontecido com essa criança e qual era a responsabilidade pela saúde dessa criança se tivesse nascido vivo e tivesse sobrevivido com sequelas? É uma grande discussão que não foi estabelecida pelo juiz em primeira instância. Vamos ver o que esses juízes decidem”, concluiu Rodríguez Lastra.

Durante o desenvolvimento da sessão, dezenas de pessoas se reuniram fora do tribunal para apoiar o médico.

Da mesma forma, as redes sociais colocaram a hashtag #SalvarVidasNoEsDelito e #JusticiaParaRodriguezLastra como um trending topic.

O caso

Em 2017, uma mulher de 19 anos chegou com fortes dores ao Hospital Pedro Moguillansky, na cidade de Cipolleti, após ingerir misoprostol administrado pela organização La Revuelta.

Leandro Rodríguez Lastra, médico de plantão, estabilizou-a e depois que o bebê no ventre cumpriu sete meses e meio de gravidez, a junta médica ordenou que desse à luz por cesariana. Finalmente, o recém-nascido foi dado para adoção.

A gravidez da jovem teria sido o produto de um estupro, o que significa uma causa que permite acabar com a vida de um nascituro, de acordo com o protocolo de aborto não punível.

O bebê, porém, pesava mais de 500 gramas, portanto, realizar o procedimento nessas condições constituía um alto risco de vida para a mãe e o filho.

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

Confira também:

Argentina: Médico condenado por se recusar a realizar aborto https://t.co/O5s1nLRyMp

— ACI Digital (@acidigital) May 21, 2019