Lisboa, 13 de fev de 2020 às 14:00
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) expressou seu apoio à realização de um referendo contra a despenalização da eutanásia em Portugal e defendeu que os cuidados paliativos são “a opção mais digna” como alternativa a tal prática.
Em nota publicada em 11 de fevereiro, após a reunião mensal do Conselho permanente da CEP, em Fátima. No texto, os Prelados assinalam que “a Conferência Episcopal acompanha e apoia as iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo”.
A Assembleia da República portuguesa agendou para 20 de fevereiro o debate dos projetos dos partidos BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da eutanásia no país.
Em maio de 2018, quatro projetos de lei desses mesmos partidos que propunham a despenalização da eutanásia em Portugal foram discutidos e rejeitados pelo Parlamento.
Diante do retorno da “hipótese da despenalização da eutanásia na Assembleia da República”, a CEP recordou suas posições expressas anteriormente por meio da Nota Pastoral “Eutanásia: o que está em causa? Para um diálogo sereno e humanizador” de 8 de março de 2016, na qual afirma que “nunca é absolutamente seguro que se respeita a vontade autêntica de uma pessoa que pede a eutanásia”.
No comunicado do último dia 11, os Prelados portugueses defendem que “a opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural”.
Nesse sentido, recordam a mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial do Doente deste ano, celebrado em 11 de fevereiro, na qual o Pontífice se dirige aos profissionais de saúde e afirma que “qualquer intervenção de diagnóstico, de prevenção, de terapêutica, de investigação, de tratamento e de reabilitação há de ter por objetivo a pessoa doente, onde o substantivo ‘pessoa’ venha sempre antes do adjetivo ‘doente’”.
“Por isso, a vossa ação tenha em vista constantemente a dignidade e a vida da pessoa, sem qualquer cedência a atos como a eutanásia, o suicídio assistido ou a supressão da vida, mesmo se o estado da doença for irreversível”, expressa o Santo Padre em sua mensagem.
Referendo sobre a eutanásia
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Frente ao debate sobre a despenalização da eutanásia na Assembleia da República, foi lançado pelo movimento “#simavida” um abaixo-assinado para propor a realização de um referendo nacional sobre “a questão da (des)penalização da morte a pedido”.
“Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”, seria a pergunta a ser submetida no referendo.
Ao apresentar o comunicado sobre a eutanásia, o porta-voz da CEP, Padre Manuel Barbosa, afirmou que “a sociedade tem de ser consultada – e o referendo é uma forma”.
Para o sacerdote, a sociedade precisa “ser ouvida sobre questões que são essenciais da própria vida”. “A legitimidade [do Parlamento] é, naturalmente, para servir o bem comum do povo, neste caso o povo português”, afirmou, segundo informa a Agência Ecclesia, do episcopado português.
Para Pe. Barbosa, neste momento, o referendo é uma forma “útil” “para defender a vida no seu todo, desde o princípio até ao seu fim natural”.
“Achamos que o debate deve continuar e a sociedade deve ser ouvida, numa questão essencial da vida, que nunca é referendável. Mas é uma forma de ouvir a sociedade, o que tem a dizer numa matéria tão importante da vida e da dignidade humana”, disse o porta-voz, ressaltando que “ouvir a sociedade” inclui a Igreja Católica.
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— ACI Digital (@acidigital) February 6, 2020