Parlamento aprova propostas de despenalização da eutanásia em Portugal

Lisboa, 20 de fev de 2020 às 17:32

Apesar do protesto de associações de médicos, bispos católicos, líderes religiosos e milhares de cidadãos que acompanharam no pátio externo da Assembleia Legislativa a votação das propostas que visam legalizar a eutanásia em Portugal, os deputados obtiveram a maioria necessária para que estas sejam agora encaminhadas à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias para tomar formato de lei.

“A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, os cinco projetos de lei  – BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – que preveem a legalização da eutanásia em Portugal, com uma votação nominal de 222 dos 230 deputados presentes”, informou a Agência Ecclesia, do episcopado português.

As iniciativas tiveram seus textos aprovados na generalidade, de modo que cabe agora encontrar um texto comum que reúna seu conteúdo para que o projeto de lei seja novamente votado pela assembleia e posteriormente submetido à aprovação ou veto do Presidente da República, o Sr. Marcelo Rebelo de Sousa.

Antes do debate desta quinta-feira, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) havia manifestado sua oposição à votação do tema na esfera da Assembleia Legislativa e recomendou que os parlamentares submetessem a decisão a um referendo, deixando na mão da população o juízo desta grave matéria.

Em um comunicado de 11 de fevereiro, os prelados portugueses afirmaram que “a opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural”. 

“Nestas circunstâncias, a Conferência Episcopal acompanha e apoia as iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo”, pontuaram os Prelados.

Por sua parte a Associação de Médicos Católicos Portugueses também havia manifestado sua oposição ao projeto. Em um comunicado de 13 de fevereiro, os seus integrantes afirmaram considerar “que esta lei coloca os doentes com doenças graves e incuráveis numa situação de enorme pressão para pedirem a eutanásia, já que a maioria da população não tem acesso aos cuidados paliativos”.

Nesse sentido, alertaram que “a legalização da eutanásia não poder servir de pretexto para atenuar a consciência social da importância e urgência de alterar esta situação”.

Nesta quinta-feira, enquanto decorria o debate no interior da Assembleia da República, milhares de pessoas se concentraram na praça em frente ao prédio em protesto contra as propostas de legalização da eutanásia. Durante a manifestação, foram recolhidas assinaturas para a realização de um referendo.

Em declarações à Agência Ecclesia, um dos mandatários da Iniciativa Popular de referendo, José Ribeiro e Castro, assinalou que “o dia de hoje é dos dias mais tristes da história portuguesa, uma dia muito triste na nossa democracia”.

Para Castro esta votação representa “o dia de uma tentativa de contrarrevolução legislativa, que procura destruir a garantia fundamental inscrita na Constituição: a vida humana é inviolável”.

Por sua vez, o vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), António Pinheiro Torres, disse que esperam que nas primeiras contagens das assinaturas, em 4 de março, tenham atingido as 60 mil assinaturas necessárias para o Parlamento discutir a proposta e eventualmente manter a Eutanásia como prática ilegal nos hospitais.

Após o resultado da votação, a Federação Portuguesa pela Vida pontuou em sua página no Facebook que continuarão na luta contra a eutanásia.

Na postagem, citaram o discurso de José Maria Seabra Duque, membro da direção da FPV, durante a concentração em frente à Assembleia, no qual ele disse que “hoje não é o fim, hoje é o princípio deste processo legislativo. E nós vamos continuar a lutar. Vamos continuar a recolher assinaturas em casa, no trabalho, na rua, na Universidade, na nossa comunidade, e sim, também à porta das Igrejas”.

“E depois havemos de cá voltar, com dezenas e dezenas de milhares de assinaturas! E aí veremos. Veremos se tem a coragem de silenciar o povo. Porque meu amigos, se é verdade que há deputados que querem fazer da Casa da Democracia a Casa da Morte, nós faremos desta praça a Praça da Vida!”, completou.

Por sua vez, também após a votação desta quinta-feira, o Bispo de Braga, Dom Jorge Ortiga expressou em seu perfil no Twitter sentir uma “tristeza de morte” diante do resultado.

Entretanto, incentivou, “vamos continuar o caminho. Aos que estiveram junto à Assembleia a manifestarem-se quero expressar a minha gratidão como cidadão. De modo particular aos mais jovens. Hoje, de frente para o Parlamento, vi um futuro luminoso para Portugal”.

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— ACI Digital (@acidigital) February 20, 2020