Mulher com Síndrome de Down busca mudar leis de aborto do Reino Unido

LONDRES, 27 de fev de 2020 às 11:30

Uma britânica de 24 anos com síndrome de Down entrou com uma ação contra o governo do Reino Unido para mudar as leis que permitem que bebês com a sua mesma condição sejam abortados até o momento do nascimento.

“Neste momento, no Reino Unido, os bebês podem ser abortados até o nascimento se forem considerados com deficiência grave. Eles me incluem nessa definição de ser gravemente deficiente só porque tenho um cromossomo extra”, disse Heidi Crowter aos jornalistas nesta semana.

“O que me dizem é que a minha vida não é tão valiosa como outras e não acho que seja certo. Eu acho, francamente, que é discriminação”, expressou.

Crowter, junto com Cheryl Bilsborrow, mãe de um menino de dois anos com síndrome de Down, enviaram uma carta ao secretário de Estado britânico e esperam arrecadar os 20 mil euros necessários para litigar o caso.

Bilsborrow disse que foi aconselhada a abortar depois que os médicos realizaram o teste de detecção (para a síndrome de Down) em seu feto.

"A enfermeira lembrou que eu poderia fazer um aborto até 40 semanas se o bebê tivesse Down", disse Bilsborrow ao Catholic Herald.

"Eu simplesmente lhe disse: 'Vou fingir que não escutei isso', mas me deixou muito ansiosa", comentou.

Os abortos são legais no Reino Unido por qualquer motivo até 24 semanas e a maioria dos cerca de 200 mil abortos anuais no país ocorre antes das 13 semanas.

Os abortos após 24 semanas são legais somente se a vida de uma mulher estiver em perigo, houver uma anormalidade fetal classificada como "grave" ou se a mulher corre o risco de lesões físicas e mentais graves.

Se o bebê tiver uma deficiência, incluindo a síndrome de Down, lábio leporino e pé equinovaro, o aborto é legal até o nascimento. Cerca de nove em cada dez mulheres abortam após o diagnóstico da síndrome de Down, relata o Daily Mail.

A campanha “Don't Screen Us Out” (Não nos descarte) no Reino Unido, durante os últimos quatro anos, faz uma conscientização para mudar as leis do aborto, buscando alterar a Lei do Aborto de 1967, para que os abortos por deficiências não fatais sejam proibidos no terceiro trimestre, que começa por volta da 28ª semana de gestação.

Lynn Murray, porta-voz do grupo, disse à CNA – agência em inglês do Grupo ACI – que a campanha começou em resposta à proposta do governo de um novo teste de detecção da síndrome de Down que, segundo o governo, encontraria 102 casos adicionais de Síndrome de Down ao ano.

Dada a alta taxa de aborto de bebês com síndrome de Down no Reino Unido, a campanha foi promovida para tentar fazer com que o governo avalie o impacto que a técnica não invasiva de teste pré-natal, denominada "DNA livre de células", teria sobre a comunidade com síndrome de Down. A campanha atraiu a atenção dos britânicos com preocupações semelhantes, disse.

O grupo está apoiando Crowter e Bilsborrow em seu processo contra o governo.

"O lançamento deste caso faz as pessoas falarem sobre isso", disse, acrescentando que a maioria das pessoas nem percebe que o aborto está disponível até o nascimento no Reino Unido.

“Estamos ansiosos para que as pessoas com síndrome de Down advoguem por si mesmas. E foi isso que Heidi decidiu fazer... acha que o aborto após 24 semanas sugere que a vida de pessoas como ela não tem o mesmo valor que todas”, acrescentou.

O grupo da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência tem criticado constantemente os países que preveem o aborto devido à deficiência, assinala o grupo. Em alguns países, como Dinamarca e Islândia, a taxa de aborto em bebês com síndrome de Down é próxima a 100%.

Nos Estados Unidos, existem inúmeras tentativas no nível estadual para proibir o aborto com base no diagnóstico da síndrome de Down.

Os legisladores de Missouri aprovaram uma lei em 2019 que, além de proibir todos os abortos depois de oito semanas, proíbe os abortos "seletivos" após um diagnóstico médico ou deficiência, como a síndrome de Down, ou segundo a raça ou o sexo do bebê. Atualmente, está bloqueado nos tribunais em meio a uma ação judicial.

Os legisladores de Ohio tentaram em 2017 aprovar uma proibição dos abortos de pessoas com síndrome de Down, mas um juiz federal em 2019 bloqueou a entrada em vigor da legislação.

Arkansas, Indiana, Kentucky, Dakota do Norte e Utah consideraram ou aprovaram proibições semelhantes.

Em nível federal, a Lei de Proibição do Aborto por Síndrome de Down foi introduzida no Congresso, mas ainda não foi discutida. A lei proposta proibiria os médicos de "realizar, com conhecimento de causa, um aborto porque o bebê tem ou pode ter síndrome de Down”. 

Publicado originalmente em CNA. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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— ACI Digital (@acidigital) February 19, 2019