Canadá: Bispos condenam projeto de suicídio assistido para doentes não terminais

OTTAWA, 28 de fev de 2020 às 17:00

Os bispos católicos do Canadá condenaram, em 26 de fevereiro, os esforços do Parlamento para expandir ainda mais o suicídio assistido a pessoas que não têm doenças terminais.

O projeto de lei, conhecido como Bill C-7, foi apresentado ao Parlamento em 23 de fevereiro. Além de permitir que pessoas sem doenças terminais acabem com suas vidas, o projeto também cria a possibilidade de que os pacientes emitam instruções antecipadas, autorizando sua própria morte com antecedência.

Segundo a linguagem do projeto de lei, "eliminaria o requisito de que a morte natural de uma pessoa seja razoavelmente previsível para ser elegível para assistência médica para a morte".

Em 26 de fevereiro, os bispos expressaram em uma declaração "a maior preocupação e consternação em relação à (introdução) do projeto de lei C-7, que busca ampliar os critérios de elegibilidade para a eutanásia e o suicídio assistido".

Os bispos condenaram "o lamentável objetivo legislativo" de ampliar o acesso à morte assistida e insistiram em "aproveitar todas as oportunidades de devida diligência durante o processo parlamentar”.

"Deve-se fazer tudo o que seja possível para compreender mais plenamente as graves implicações do que se contempla através do projeto de lei C-7, incluindo os perigos inevitáveis, negativos que os que são mais vulneráveis na sociedade enfrentam”, acrescentaram.

Os bispos pediram à Câmara dos Comuns do Canadá que encaminhasse o projeto a uma comissão para posterior discussão e consideração, antes de sua segunda leitura no Parlamento. Se o projeto de lei for encaminhado ao comitê, as testemunhas teriam a permissão para testemunhar “de maneira totalmente pública, transparente e aberta uma ampla variedade de vozes”, disseram.

Os bispos também expressaram sua esperança de que uma audiência no comitê resulte em "uma consideração plena e prudente dos princípios éticos e morais invioláveis, o bem comum e a preocupação pelas gerações futuras".

Além disso, expressaram preocupação com a perda das salvaguardas existentes para "mortes com assistência médica".

"Aqueles que mudam de opinião posteriormente, mas cuja capacidade de comunicação foi afetada desde então, teriam que expressar sua rejeição em palavras, sons e gestos potencialmente vagos", disseram os bispos.

Isso faria "imensamente difícil e altamente subjetivo para os médicos e os advogados decifrarem se o paciente ainda deseja ou não consentir o procedimento letal", disseram.

Os bispos também assinalaram que o governo ignorou uma carta aberta assinada por mais de 65 organizações canadenses de defesa da deficiência, assim como o parecer do Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência.

O projeto de lei C-7 é a tentativa do governo canadense de aceitar uma decisão do Tribunal Superior de Quebec, que determinou em setembro de 2019 que o pré-requisito de que a eutanásia fosse reservada para os doentes terminais era uma violação dos "direitos humanos".

"O Ministro da Justiça e o procurador-geral do Canadá, infelizmente, optaram por não recorrer da decisão do Tribunal Superior de Quebec", disseram os prelados.

Além disso, os bispos questionaram uma pesquisa de opinião on-line sobre morte assistida, cujos resultados ajudaram a moldar o texto do projeto de lei C-7.

"As perguntas desta pesquisa foram formuladas de maneira a pressupor um acordo com a eutanásia e o suicídio assistido, incluindo sua expansão, sem dar aos canadenses que se opõem uma voz igual”, disseram.

Os bispos estão preocupados com o fato de que, embora menos de 1% da população canadense tenha respondido à pesquisa, "infelizmente não solicitaram dados demográficos detalhados e essenciais dos participantes", incluindo perguntas sobre idade, sexo ou estado de incapacidade.

Os bispos assinalaram que a natureza da pesquisa poderia unicamente excluir os canadenses de baixos recursos, idosos, deficientes cognitivos ou canadenses rurais, que podem carecer de acesso à internet.

“A pesquisa on-line não pode representar um 'amplo espectro' da população canadense, como afirmado. Uma pesquisa tão defeituosa não pode ser usada de forma realista para justificar o projeto C-7”, disseram.

O Catecismo da Igreja Católica condena a eutanásia e o Papa Francisco reiterou recentemente a rejeição da Igreja a essa prática.

Os bispos agora estão pedindo aos canadenses que "façam com que suas vozes sejam ouvidas" e "exortam fortemente os membros do Parlamento a reconhecerem o dom da vida como um direito inalienável, para que outros não o tirem".

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

Confira também:

Estudo indica que lei de suicídio assistido no Canadá seria a mais permissiva do mundo https://t.co/3hiRn3nJM7

— ACI Digital (@acidigital) February 20, 2020