Tribunal ordena a governo peruano suspender distribuição de pílula abortiva

LIMA, 5 de set de 2005 às 15:55

O Tribunal Civil 29º de Lima declarou fundamentado um recurso de amparo interposto pela ONG Associação de Luta Anticorrupção Sem Arranjo, em que ordena às autoridades de saúde peruanas suspender a distribuição da pílula do dia seguinte em todo o país até que não se descarte seu efeito abortivo.

A resolução judicial assinada pelo titular do tribunal, Angel Víctor Zea Villar, comunicou à Ministra da Saúde, Pilar Mazzetti que "abstenha-se de executar a distribuição em todo o país da mencionada pílula, enquanto não se garanta a implementação de uma adequada política de informação dirigida a informar à população os efeitos abortivos do fármaco e as implicações na saúde da mulher".

Por sua vez, o presidente da ONG que impôs a ação legal contra o fármaco, José Luis Garrido-Lecca, mostrou sua satisfação pela resolução devido à existência de diversos relatórios científicos que comprovam o efeito abortivo da pílula e lembrou que sentenças semelhantes já se deram em outros países.

Fontes do Ministério de Saúde assinalaram não ter sido notificados formalmente da resolução. Entretanto, asseguraram que de todas maneiras apelarão em segunda instância, nos próximos três dias.

Em agosto do ano passado, milhares de peruanos de todas as idades se reuniram em frente ao Palácio de Justiça de Lima para exigir do governo peruano a retirada do fármaco por atentar contra os princípios constitucionais que defendem o concebido desde a fecundação.