BRASILIA, 8 de set de 2005 às 12:27
A entrega-a do projeto de lei que prevê a descriminalização do aborto no Brasil, foi adiada pelo Governo Federal em cumprimento de uma promessa que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez aos bispos do país.
Em agosto, o mandatário enviou uma carta ao Presidente da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Card. Geraldo Majella Agnelo, em que reafirmava seu compromisso por defender a vida em todos seus aspectos e em todo seu alcance. Hoje o Governo Federal decidiu adiar a entrega do projeto de lei, previamente programada para 1º de setembro.
Um dia antes da data prevista, a ministra de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, cancelou a entrega e prometeu dar explicações posteriormente, embora ainda não se manifestou a respeito.
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O projeto de lei contempla a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, e em qualquer momento se houver risco de vida para a mulher ou uma má formação do bebê “incompatível” com a vida.
O projeto contempla também que os abortos se pratiquem na rede de saúde pública (SUS), a revogação dos artigos do Código Penal que enquadram e tratam o aborto como crime e torna desnecessária a autorização do Ministério Público e os responsáveis legais, para que o aborto seja realizado a menores de 18 anos.