Parlamento do Reino Unido aprova normas jurídicas para o aborto na Irlanda do Norte

LONDRES, 19 de jun de 2020 às 14:00

O Parlamento do Reino Unido aprovou as normas jurídicas para implementar a liberalização do aborto na Irlanda do Norte, apesar da Assembleia da Irlanda do Norte ter votado contra esses regulamentos.

"Hoje é um dia incrivelmente trágico para a Irlanda do Norte, para os nascituros e para todos aqueles que apoiam o direito à vida", disse Catherine Robinson, porta-voz do grupo Right to Life UK.

Apesar dos esforços de dezenas de milhares de irlandeses do norte, membros da assembleia legislativa, parlamentares da Irlanda do Norte e ativistas pró-vida, como Heidi Crowter, a legislação de aborto extremo do Governo do Reino Unido continua vigente como resultado da votação de hoje”, disse Robinson.

A votação de 253 contra 177 na Câmara dos Comuns ocorreu em 17 de junho, informou a BBC News. Em julho de 2019, os deputados do Parlamento de Westminster votaram para despenalizar o aborto com uma emenda ao projeto de lei “Northern Ireland Executive Formation Bill”, que permitiria o aborto por qualquer motivo dentro das 24 semanas de gestação.

O projeto entrou em vigor depois de 21 de outubro de 2019 porque o Governo da Irlanda do Norte, o ramo executivo da Assembleia da Irlanda do Norte, não foi restituído e não formou um governo de coalizão. Normalmente, a legislatura da Irlanda do Norte teria controle sobre suas próprias leis de aborto.

No entanto, embora os regulamentos sobre o aborto já tivessem entrado em vigor na Irlanda do Norte desde março, o Parlamento devia aprová-los. Se os deputados tivessem rejeitado estas normas jurídicas, o governo do Reino Unido teria sido obrigado a voltar a redigi-las ou permitir que o Parlamento votasse sobre a revogação dos regulamentos.

O grupo Humanists UK elogiou a votação dizendo que "a Irlanda do Norte passou de ter uma das piores leis de aborto da Europa para uma das melhores".

Por sua parte, Robinson disse que as campanhas pró-vida ajudaram a influenciar para que mais parlamentares adotassem uma postura de defesa da vida em comparação com a votação anterior.

Além disso, afirmou que essa votação não é o fim, mas o começo dos esforços para revogar a legislação por meio da Assembleia da Irlanda do Norte. Indicou que os legisladores devem apresentar uma legislação para revogar as leis.

Desde que a lei foi aprovada em 31 de março, mais de 100 abortos foram realizados na Irlanda do Norte, em sete semanas. A legislação permite abortos voluntários até a 12ª semana de gestação, até 24 semanas em casos de risco à saúde física ou mental da mãe e sem limite de tempo em casos de insuficiência fetal grave ou anormalidade fetal, incluindo a síndrome de Down.

Anteriormente, o aborto só era permitido se a vida da mãe estivesse em risco ou se houvesse risco de danos permanentes graves ou a longo prazo à sua saúde mental ou física.

A ativista em favor das pessoas com deficiência, Heidi Crowter, que tem síndrome de Down, apresentou na terça-feira ao primeiro-ministro, Boris Johnson, uma carta aberta assinada por mais de 18 mil pessoas da Irlanda do Norte. O texto pedia aos parlamentares que se opusessem à legislação sobre o aborto e permitissem à Assembleia da Irlanda do Norte decidir sobre essa lei.

Em uma votação não vinculante de 46 a 40, os membros da Assembleia votaram, em 2 de junho, para rejeitar "a imposição de uma legislação sobre o aborto que se estende a todas as deficiências não fatais, incluindo a síndrome de Down". Também rejeitou uma emenda promovida pelo partido político Sinn Féin, que se centrou na disposição legislativa que permitia o aborto para todas as deficiências não fatais, incluindo a síndrome de Down. A emenda não questionou outros aspectos da lei.

Os bispos da Irlanda do Norte exortaram os parlamentares a rejeitarem a legislação sobre aborto de Westminster, alegando que foi imposta "sem o consentimento do povo da Irlanda do Norte".

"Embora consideremos que se trata de uma lei injusta, imposta sem o consentimento do povo da Irlanda do Norte, somos moralmente obrigados, sempre que possível, a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para salvar a vida dos nascituros que poderiam se perder por causa do aborto, e para proteger as mães das pressões que elas podem sofrer no momento de uma gravidez não planejada”, disseram, em uma carta de 1º de junho, aos legisladores da Irlanda do Norte antes do debate na assembleia a nível regional.

O maior partido da Assembleia da Irlanda do Norte é o Partido Unionista Democrático, que se tornou um partido pró-vida líder na região. No entanto, o partido unionista tem laços com a Igreja Presbiteriana Livre em Ulster, uma comunidade eclesial particularmente hostil à Igreja Católica.

O segundo maior partido é o Sinn Féin, um partido nacionalista irlandês que historicamente teve um apoio católico significativo. No entanto, apoiou as leis permissivas de aborto na Irlanda do Norte impostas pelo Parlamento Britânico.

Os membros deste partido também apoiaram a revogação da Oitava Emenda da República da Irlanda, que protegia o direito à vida dos nascituros, assim como os direitos das mães.

Os membros da Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento, votaram em 15 de junho por 355-77 a favor da regulamentação do aborto.

Em abril, um comitê de análise da legislação da Câmara dos Lordes assinalou que as regulamentações sobre o aborto eram mais amplas do que as exigidas por lei, enquanto o procurador-geral da Irlanda do Norte argumentou que partes dos regulamentos eram ultra vires, isto é, vão além do poder dos legisladores do Reino Unido para que possam ser aprovados.

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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— ACI Digital (@acidigital) June 17, 2020