BRASILIA, 30 de jun de 2020 às 13:30
A população brasileira está sendo convocada novamente pelos líderes pró-vidas para exercer o direito de mostrar aos congressistas as suas opiniões contrárias ao aborto, com a meta de derrubar a Lei 12.845/2013. A legislação, que ficou conhecida como “Cavalo de Tróia”, é reconhecida como a origem dos problemas causados pelos projetos abortistas que continuam a ser pautados para financiar com dinheiro público o assassinato de crianças nos ventre maternos.
O Projeto de Lei 1444/2020, que foi retirado de pauta na semana passada por pressão popular, poderá ser votado em sessão virtual a partir desta quarta-feira, 1.
“Mais uma vez trata-se de uma estratégia de fazer aprovar sorrateiramente no parlamento brasileiro, em votação remota, sem debates nas comissões, tal substitutivo. Estamos novamente empenhados em intensificar os contatos especialmente aos líderes de partidos, explicando a eles a armadilha contida no substitutivo apresentado pela deputada Natália Bonavides, que é a relatora do projeto”, alertou o especialista em Bioética e coordenador do Movimento Legislação e Vida, professor Hermes Rodrigues Nery.
A lei do Cavalo de Tróia tem esse nome porque mesmo sem mencionar a palavra aborto, esconde em seu interior a despenalização e a promoção dessa prática que é rechaçada pela maioria dos cidadãos brasileiros. Usando uma manipulação semântica, a lei favorece a prática do aborto por meio das expressões: “profilaxia da gravidez” e “atendimento integral e multidisciplinar à violência sexual”, entre outros eufemismos.
É particularmente problemático o aspecto da lei que afirma que a mulher que declarar, sem Boletim de Ocorrência policial, ter sofrido violência sexual poderá obter de imediato o direcionamento para realizar um aborto. Vale recordar que segundo as congressistas feministas obrigar a mulher a fazer um boletim de ocorrência seria agravar o trauma.
“Dessa forma, após ter relações sexuais com o namorado e descobrir a gravidez, uma jovem para abortar ‘legalmente’ poderia simplesmente dizer que o ato sexual não foi consentido”, explicou o sacerdote e líder pró-vida de Cuiabá (MT), Pe. Paulo Ricardo de Azevedo Junior, por meio de um vídeo recente intitulado: “Saiba o que fazer contra o “Covidão do Aborto”.
Num documento preparado por lideranças pró-vidas para revelar as ações de instituições abortistas, é explicado que o objetivo desse pacote de leis é aprovar a liberação de verbas para realizar abortos em hospitais públicos. A estratégia já tinha sido proposta em 2014, pelo Projeto de Lei 7371, conhecido por “Abortoduto”.
Segundo o texto, o “PL 7371/2014 pretendia criar um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres, obtido principalmente através de verbas de origem internacional, mas a pressão dos brasileiros conseguiu fazer com que este fosse retirado de pauta”.
Na época, as lideranças que atuam em defesa da vida e contra o aborto não foram contra a aprovação do projeto, mas defenderam que fosse aprovado um artigo adicional que explicitasse que os recursos não fossem usados para a prática de abortos.
“As deputadas da bancada feminista recusaram-se a aceitar a proposta e preferiram retirar definitivamente o projeto de pauta, em vez de aceitarem a contraproposta e criarem um fundo que, supostamente não tratando de aborto, ajudaria a combater a violência contra a mulher”, revelou o documento.
O projeto foi retirado de pauta no dia 21 de fevereiro de 2017. Agora está sendo proposto novamente, aproveitando a questão da pandemia.
“Alega-se que durante a pandemia a violência contra a mulher aumentou e a mulher brasileira está desprotegida. Com tudo isto, as feministas querem aprovar novamente, através do substitutivo do PL 1444/2020, serviços e fundos para combater a violência contra a mulher, mas novamente sem acrescentar um artigo que proíba a utilização destes recursos para promover ou financiar o aborto no país”.
“Em primeiro lugar, deveríamos explicar aos parlamentares a urgência em revogar a Lei do Cavalo de Tróia. Estamos mobilizando os vários grupos em todo o País para colocar em pauta e votar o PL 6055/2013, que revoga essa Lei 12.845/2013, que originou essa estratégia agora novamente em curso”, disse professor Nery.
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Segundo ele, da mesma forma como aconteceu no PL do Abortoduto, é necessário insistir com os parlamentares para que acrescentem ao substitutivo do PL 1444/2020 o seguinte artigo expressando claramente que: "Nenhum dos recursos especificados nesta lei poderá ser aplicado em equipamentos, serviços ou atividades que envolvam, direta ou indiretamente, o aborto provocado”.
“Tal explicitação é fundamental para evitar o ardil da promoção do aborto com o eufemismo de combate á violência à mulher. Também que seja suprimido o artigo 5D, inciso II, do substitutivo que inclui no projeto os Direitos Sexuais e reprodutivos. E ainda que seja suprimido do artigo 5D,a criação do Disque Aborto (Inciso I) e todo o artigo 5C que cria a Bolsa Aborto. Tudo isso está sendo feito para, com palavreado sutil, promover a prática do aborto no País”, afirmou Nery.
Foi criada nesta segunda-feira, 29, uma petição online pela plataforma Citizengo dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo que ele despache e sujeite à apreciação do Plenário o Projeto de Lei nº 1.977/2020, de autoria da Deputada Chris Tonietto, que foi apresentado em 16/04/2020 para modificar a redação da “Lei Cavalo de Troia”. O objetivo é não permitir que o referido diploma legal seja utilizado para favorecer, direta ou indiretamente, a prática do aborto.
“A medida é necessária para assegurar ao nascituro seu direito inviolável à vida, consagrado em nossa Constituição Federal. É inadmissível que uma única bancada, ainda que esteja enganada por financiadores e lobistas, milite em favor do aborto, sem que a maioria dos parlamentares, contrários a essa prática nefasta, sejam ouvidos. Assim, o Projeto de Lei nº 1.977/2020 pode, neste momento, barrar a tirania dos que militam em favor do assassinato de bebês”, explicita a petição.
Assine a petição:
Veja o documento preparado pelas lideranças pró-vidas:
https://s3.amazonaws.com/padrepauloricardo-files/uploads/6gf15fsdcum9u3o52u5m/2020-06-21-II.pdf
Confira na íntegra do vídeo do padre Paulo Ricardo:
https://www.youtube.com/watch?v=lUy1U2mQIP8&t=29s
Leia também:
Estados Unidos: Leis pró-vida e contra o aborto avançam em três estados https://t.co/DqqgvPQOjD
— ACI Digital (@acidigital) June 27, 2020