Parlamento do Reino Unido rejeita legalizar aborto até 28ª semana de gestação

LONDRES, 7 de jul de 2020 às 16:00

Uma proeminente deputada pró-vida manifestou sua satisfação nesta segunda-feira pela derrota das tentativas de introduzir duas emendas para eliminar as proteções dos nascituros no Reino Unido, o que teria tornado a prática do aborto ainda mais extrema.

O aborto sem restrições é legal no Reino Unido até a 24ª semana de gestação, depois da qual os médicos devem certificar que o aborto é em benefício da mãe.

Fiona Bruce, presidente do grupo pró-vida parlamentar multipartidário (All-Party Parliamentary Pro-Life Group), disse à CNA, agência em inglês do grupo ACI, em 7 de julho, que o resultado foi uma "clara vitória" para o movimento pró-vida.

Um grupo de parlamentares tentou introduzir duas emendas em 6 de julho para eliminar as restrições sobre o aborto a um projeto de lei destinado a combater o abuso doméstico.

A primeira, Nova Cláusula 28, permitiria que as mulheres envolvidas em relações abusivas se submetam a abortos médicos e cirúrgicos em qualquer lugar. A segunda, a Nova Cláusula 29, introduziria o aborto por qualquer motivo até a 28ª semana.

A primeira cláusula foi retirada depois que ficou claro que não seria respaldada pela maioria dos parlamentares.

Sir Lindsay Hoyle, presidente da Câmara dos Comuns, decidiu que a segunda cláusula não seria selecionada para debate, considerando-a "fora do escopo" do projeto de lei de abuso doméstico.

Bruce disse: "Eu e outros parlamentares, membros do All-Party Parliamentary Pro-Life Group, estamos encantados com esta clara vitória".

"Obrigado a todos aqueles que escreveram aos seus parlamentares e rezaram, pelas emendas pertinentes propostas ao Projeto de Lei sobre Abuso Doméstico, que teriam trazido as mudanças mais significativas e perturbadoras em nossas leis de aborto em 50 anos, nenhuma das quais foi aprovada pela Câmara dos Comuns ontem à noite", disse.

Também frisou que "a nova cláusula 29 não foi sequer debatida pelo presidente, pois foi considerada 'fora do escopo’ inclusive antes do início do debate".

Bruce, parlamentar conservadora de Congleton, assegura que ficou "muito satisfeita por que aqueles que propuseram a Nova Cláusula 28 com a extensão de disposições temporais de emergência para o fornecimento de 'pílulas abortivas em casa' durante a atual crise de coronavírus, finalmente a tenha retirado”.

"À medida que o debate avançava, com muitas contribuições importantes dos deputados pró-vida contra a Nova Cláusula 28, ficou claro para os parlamentares na Câmara dos Comuns que, se a Nova Cláusula 28 fosse submetida a votação, aqueles que a propusessem se arriscariam a uma grave derrota”, acrescentou.

Bruce assinalou que os parlamentares pró-vida também ganharam o compromisso do governo de revisar as medidas temporárias sobre os abortos medicamentosos em casa antes de acatar qualquer medida.

"Esperamos e devemos garantir que essa revisão, consulta, destaque de forma adequada e razoável as preocupações de segurança em torno de tomar 'pílulas abortivas em casa' que foram ressaltadas em relatórios de imprensa recentes", disse.

O governo anunciou em março que as mulheres teriam permissão para realizar abortos médicos em casa até que a crise do coronavírus terminasse. Em maio, informou-se que a polícia estava investigando um caso em que uma mãe tomou pílulas abortivas em casa enquanto estava grávida de 28 semanas, quatro semanas após o limite legal do aborto.

Segundo os relatórios, o Serviço Britânico de Aconselhamento sobre a Gravidez (BPAS), que supervisiona o serviço de "pílulas por correio", confirmou que estava investigando o caso, junto com outros oito casos nos quais as mulheres estavam além do limite de 10 semanas para realizar abortos médicos em casa

A Dra. Helen Watt, pesquisadora principal do Centro de Bioética Anscombe, em Oxford, disse à CNA, em 6 de julho que foi "um grande alívio" que nenhuma emenda tenha sido incorporada ao Projeto de Lei sobre Abuso Doméstico.

“Há anos, o lobby do aborto vem pressionando por abortos em casa, e a COVID-19 proporcionou o pretexto. Essa permissão temporária já levou ao uso de pílulas abortivas em terrenos além da gestação 'correta': em um caso recente de partir o coração, um bebê assassinado por aborto em casa nasceu morto às 28 semanas”, comentou.

"Seria inconcebível estabelecer permanentemente abortos em casas para casos de abuso genuíno, especialmente porque os entornos abusivos são precisamente aqueles em que provavelmente há coerção, e esta coerção é mais difícil de detectar de forma remota”, acrescentou.  

Watt disse que as mulheres que não estavam sendo abusadas poderiam ser tentadas a afirmar que sim o estavam para terem acesso às pílulas.

"Verificar os fatos aqui não é mais fácil do que verificar a coerção, a idade gestacional ou a possível gravidez ectópica", acrescentou.

Do mesmo modo, afirmou que "os abortos em casa não são apenas letais para o bebê, mas trazem danos e riscos reais para a mãe: mulheres com gravidezes em crise precisam de ajuda rápida pessoalmente, não consultas remotas focadas no aborto".

Diante do debate da Câmara dos Comuns da segunda-feira, um bispo inglês pediu aos católicos que entrassem em contato com seus parlamentares para expressar preocupação com as emendas. Dom John Sherrington disse que as propostas "deixariam o Reino Unido com a legislação sobre o aborto mais extrema na Europa".

"Isso se apresenta como uma despenalização do aborto, mas se fosse realizado, faria muito mais do que isso. Levaria à introdução do aborto sob demanda, por qualquer motivo, até o nascimento, com um limite máximo de 28 semanas”, disse Dom Sherrington.

"Isso deixaria o Reino Unido com a legislação mais extrema sobre o aborto na Europa, já que em quase todos os países o prazo para o aborto é de 12 semanas. A maioria dos nossos concidadãos gostaria de ver o atual limite de 24 semanas reduzido, não aumentado", acrescentou.

No mês passado, dados oficiais revelaram que houve um número recorde de abortos na Inglaterra e no País de Gales em 2019.

O governo informou em 11 de junho que um total de 209.519 abortos ocorreu no ano passado, mais do que em qualquer outro ano desde que a prática foi legalizada pela Lei do Aborto de 1967.

 

Catherine Robinson, porta-voz da organização beneficente Right to Life UK, disse que “esta é uma grande vitória para o feto e as mulheres que enfrentam gravidezes não planejadas. Essas emendas teriam deixado o feto com proteções consideravelmente piores e eliminado muitas das salvaguardas atuais que protegem as mulheres que enfrentam gravidezes não planejadas".

Finalmente, agradeceu "às milhares de pessoas que se reuniram durante a última semana para que amigos e familiares enviem e-mails aos parlamentares".

"Obrigado ao incrível grupo de parlamentares pró-vida no Parlamento que trabalharam duro para garantir que essas emendas extremas fossem derrotadas", concluiu.

Publicado originalmente em CNA. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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Reino Unido: Bispo denuncia tentativa de modificar e tornar mais extrema a lei do aborto https://t.co/nLaeIggGnV

— ACI Digital (@acidigital) July 3, 2020