ROMA, 16 de set de 2005 às 17:20
O Presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, Cardeal Julián Herranz, pediu aos legisladores e juizes ser criativos e encontrar os meios para defender os direitos individuais, sem vulnerar os princípios que protegem a família apoiada no matrimônio.
Em uma entrevista concedida ao jornal italiano A Repubblica, o Cardeal espanhol assegurou que "a família não pode ser confundida com um ‘pacto’ aplicado aos casais de fato", em referência à proposta de legalizar os casais de fato com a introdução do chamado Pacto Civil de Solidariedade (PACS).
Esta alternativa ao matrimônio civil se aplica atualmente na França, Noruega, Suécia, Holanda, Suíça, Inglaterra, Croácia, Islândia e Alemanha. Na Polônia e Irlanda existem projetos que esperam ser passados.
Segundo o Cardeal, o legislador tem o dever de defender acima de tudo os bens da comunidade, "e isto se aplica a todas as nações". "E o bem comum se consegue trabalhando constantemente em função da solidez das instituições sobre as que se apóia a sociedade, entre as que se encontra em primeira fila o matrimônio e a família", ressaltou.
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"Por isso, todas as leis que favorecem a família apoiada no matrimônio são boas. As outras leis, que tentam fazer mais fraco o matrimônio e a família, não tanto", opinou o Cardeal sobre os casais de fato e o controvertido projeto.
Finalmente, o Cardeal Herranz recordou que sobre a "proteção da família" já deram seu parecer tanto o Papa João Paulo II como o novo Pontífice, Bento XVI.
"Lembro, por exemplo, que João Paulo II mais de uma vez disse que era grave criar equivalentes ao matrimônio, legalizando outras formas de relação entre pessoas. Do mesmo modo, Bento XVI, em junho passado, comentou que os casais de fato representam formas atuais de dissolução do matrimônio", assinalou.