INDIANA, 25 de ago de 2020 às 11:59

A multinacional e principal fornecedora de abortos nos Estados Unidos, Planned Parenthood, concordou em retirar uma ação contra uma lei estadual de Indiana, que deve ser retomada em 1º de janeiro de 2021, e que exige que as mulheres que querem realizar um aborto se submetam a um ultrassom pelo menos 18 horas antes.

De acordo com o acordo judicial de 19 de agosto entre Planned Parenthood of Indiana e Kentucky e o estado de Indiana, decidiu-se o seguinte: “Devido aos eventos que ocorreram nos mais de três anos desde que este tribunal emitiu a liminar, incluindo a adição por parte do demandante de uma nova máquina de ultrassom em uma nova clínica em Fort Wayne, as partes se consultaram e concordaram que, em 1º de janeiro de 2021, a liminar deve ser anulada e este caso deve ser arquivado”.

Como indica o texto judicial, a decisão de desistir da ação por parte da Planned Parenthood se deve, em parte, ao fato de que abriram recentemente uma clínica em Fort Wayne, que fornecerá os ultrassons exigidos por lei. Nesse sentido, a organização abortista retirou a ação judicial que exigia que o estado de Indiana não aplicasse a lei até 2021, o que lhe daria tempo para que os seus funcionários possam aprender a operar os equipamentos de ecografias.

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Em um comunicado, o procurador-geral do estado, Curtis Hill, disse que estava "satisfeito que Planned Parenthood viu a possibilidade de que essa lei bastante razoável finalmente fosse aplicada".

"Para seu crédito, reconheceram os méritos de evitar mais batalhas judiciais sobre este assunto", disse.

A lei de Indiana de 2016 exige um ultrassom para mulheres pelo menos 18 horas antes de fazer um aborto. Foi promulgada por Mike Pence, então governador de Indiana.

No entanto, em julho do mesmo ano, a Planned Parenthood processou Indiana, alegando que a lei impunha um ônus indevido ao paciente. O estado argumentou que a lei dá às mulheres tempo para refletir sobre uma decisão importante na vida.

Em abril de 2017, a juíza distrital Tanya Walton Pratt derrubou a lei e emitiu uma liminar. O procurador-geral Hill apelou e em 2 de julho a Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou que o caso retornasse ao tribunal federal de apelações.

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No início de julho de 2020, a Suprema Corte devolveu o caso para um tribunal de primeira instância reconsiderar e foi lá que as duas partes chegaram a um acordo.

“Para as mulheres que estão considerando o aborto, os ultrassons são uma parte importante do aconselhamento sobre consentimento informado. Qualquer pessoa interessada em proteger a saúde das mulheres, incluindo sua saúde mental, deve fornecer-lhes o máximo de informações possível para ajudá-las a tomar decisões. Empoderar as mulheres com conhecimento é totalmente consistente com a Constituição dos Estados Unidos”, concluiu o Procurador-Geral Curtis Hill.

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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