Senado dos Estados Unidos confirma Amy Barrett como juíza da Suprema Corte

WASHINGTON DC, 27 de out de 2020 às 13:00

O Senado dos Estados Unidos confirmou, na noite desta segunda-feira, a juíza Amy Coney Barrett como membro da Suprema Corte, cargo para o qual prestou juramento horas depois na Casa Branca.

A votação de 52 contra 48 ocorreu pouco antes das 20h e depois de uma sessão excepcional de domingo na qual os senadores votaram para abrir caminho para a confirmação de Barrett em 26 de outubro.

A senadora republicana Susan Collins juntou-se aos democratas para se opor à confirmação de Barrett. Após a votação, a resolução de confirmação formal foi enviada à Casa Branca para a assinatura do presidente Donald Trump.

O juiz Clarence Thomas administrou o juramento constitucional oficial a Barrett na Casa Branca.

Com Barrett, há agora seis juízes católicos praticantes na Suprema Corte, juntando-se ao presidente do Supremo Tribunal John Roberts e aos juízes Clarence Thomas, Samuel Alito, Sonia Sotomayor y Brett Kavanaugh.

Além disso, Barrett se juntará a Sotomayor como as duas únicas juízas católicas da Suprema Corte na história dos Estados Unidos.

Nascida em Nova Orleans, Barrett frequentou a Escola de Direito da Universidade de Notre Dame antes de servir como assistente jurídico do juiz do Tribunal de Circuito de D.C., Laurence Silberman, e do juiz da Suprema Corte, Antonin Scalia. Depois, dedicou-se a exercer sua profissão de forma privada. Em 2002, voltou para a Faculdade de Direito de Notre Dame para lecionar e em 2010 tornou-se professora.

Barrett é uma mãe católica de sete filhos, incluindo dois haitianos adotivos. Ela é membro do grupo carismático ecumênico People of Praise, e sua participação no grupo foi alvo de certo escrutínio na imprensa durante seu processo de confirmação. Alguns qualificaram o grupo como um "culto" e criticaram a organização por uma prática, modificada desde então, que consistia em chamar líderes de "cabeças" e "donzelas", que são referências a passagens bíblicas.

O Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Portland, Dom Peter Smith, é membro de um grupo de sacerdotes associados ao People of Praise. Dom Smith explicou à CNA – agência em inglês do Grupo ACI - que People of Praise foi um dos muitos movimentos carismáticos leigos que surgiram na Igreja após o Vaticano II e representou uma oportunidade para as famílias católicas viverem sua fé.

Em 2017, Barrett foi nomeada para o Tribunal de Apelações do Sétimo Circuito dos Estados Unidos e enfrentou perguntas hostis de senadores sobre a influência que suas crenças católicas poderiam ter em seu raciocínio judicial.

Durante a audiência de confirmação de Barrett, a senadora democrata Dianne Feinstein questionou Barrett sobre sua fé e valores pessoais, dizendo que “quando lemos seus discursos, a conclusão à qual chegamos é que o dogma vive fortemente em você. E isso é algo preocupante".

Em 1998, Barrett foi coautora de um artigo com o professor de direito John Garvey sobre a possibilidade de que os juízes católicos se recusem em casos de pena de morte, por causa da doutrina da Igreja sobre a pena de morte.

Em 2017 e 2020, senadores democratas mencionaram o artigo. Barrett disse em suas respostas escritas de 2017 que "não consigo pensar em nenhum caso ou categoria de casos, incluindo os casos de pena de morte, nos quais eu me sentiria obrigada a recusar-me por motivos de consciência se confirmada como juíza no Sétimo Circuito".

Barrett também disse ao presidente do comitê, o senador republicano Lindsey Graham, que sua fé não influenciaria as decisões do tribunal.

Durante as audiências de confirmação de Barrett para a Suprema Corte, os democratas no Comitê Judiciário do Senado se mantiveram distantes das referências à sua fé, em vez disso, pediram que emitisse a sua opinião sobre as sentenças existentes da Suprema Corte, incluindo as que legalizavam a contracepção e o aborto.

Barrett foi secretária do juiz Antonin Scalia e já havia falado sobre a influência dele em sua filosofia judicial. O professor de Direito da Notre Dame, Paolo Carozza, disse à CNA que a filosofia jurídica de Barrett é de "restrição judicial".

No entanto, Barrett disse repetidamente aos senadores ontem que, embora ela fosse secretária de Scalia e compartilhasse sua filosofia judicial, ela não era a mesma pessoa que o juiz falecido e julgaria os casos como achasse adequado.

Barrett considerou vários casos de aborto enquanto estava no Sétimo Circuito.

Um deles foi quando se juntou à maioria da corte para defender a regra que estabelece em Chicago uma "zona de distanciamento" de 2,5 metros que ativistas pró-vida e conselheiros devem manter em relação a um centro de aborto. A opinião majoritária citou a sentença “vinculante” da Suprema Corte em Hill vs. Colorado, outro caso de “zona de distanciamento”.

O grupo Alliance Defending Freedom (ADF) pediu à Suprema Corte para ouvir uma objeção à regra da "zona de distanciamento" de 4,5 metros de Pittsburgh; o Tribunal ainda não aceitou ou rejeitou o caso de Nikki Bruni e outros conselheiros pró-vida.

Barrett ingressará na Suprema Corte uma semana antes de serem marcados os argumentos orais em um importante caso de liberdade religiosa, Fulton vs. Filadelfia; o caso poderia decidir outras batalhas judiciais nas quais os governos locais exigiram que as agências religiosas de adoção entreguem crianças aos casais do mesmo sexo.

Publicado originalmente em CNA. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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— ACI Digital (@acidigital) September 24, 2020