Por Cynthia Pérez
LONDRES, 30 de out de 2020 às 12:30
Heidi Anne Crowter é uma jovem britânica com síndrome de Down que entrou com uma ação contra o governo do Reino Unido para que se revise a lei que permite que bebês com esta deficiência sejam abortados até o nascimento.
I am very proud to have inspired the MLA's to vote against #DownrightDiscrimination in the womb. TU to all who voted to protect disabled babies.@paulgivan @PamCameronMLA @Joanne_Bunting @dontscreenusout pic.twitter.com/J3ohNabEoL
— Heidi Crowter-Living the dream (@HeidiCrowter95) June 3, 2020
O processo foi admitido em 17 de outubro pelo Tribunal Superior da Inglaterra e País de Gales, que revisará a lei do aborto. A medida judicial foi apresentada por Heidi Crowter e Máire Lea Wilson, mãe de Aiden, um adolescente de 16 anos também com síndrome de Down.
Recentemente, a Ministra da Saúde do Reino Unido, Helen Whately, revelou que 339 bebês com síndrome de Down foram abortados nos primeiros seis meses deste ano.
Vida pessoal e convicções
De acordo com o site da Associação de Síndrome de Down da Irlanda do Norte, Crowter diz que sua deficiência não a impediu de "ter uma vida plena e divertida". A ativista de 24 anos tem um emprego, mora em seu próprio apartamento em Coventry, realiza suas tarefas domésticas de forma independente e em julho, casou-se com James Bryn Carter, um jovem com síndrome de Down.
A jovem ressaltou que seu objetivo é "aumentar a conscientização sobre a síndrome de Down e ser uma voz para aqueles que não a têm" e se descreve como "a primeira pessoa com síndrome de Down a levar o governo do Reino Unido ao Tribunal”.
Para ela, a lei que permite o aborto de bebês com sua condição até o nascimento é um ato de “discriminação” contra o qual ela vem lutando nas redes sociais, nos meios de comunicações e, principalmente, judicialmente.
Atualmente, o aborto no Reino Unido é legal até a 24ª semana de gestação, exceto quando a gravidez representar um risco para a saúde física ou mental da mãe, ou quando o bebê tiver possibilidades de sofrer com essas “anormalidades físicas ou mentais de forma grave". Nestes últimos casos, o aborto é permitido até o nascimento do bebê.
“Quando soube que um bebê pode ser abortado até 24 semanas e que um bebê com síndrome de Down pode ser abortado até o nascimento, fiquei muito furiosa e senti que não deveria existir neste mundo”, lamentou Heidi.
"O que eles [o Governo] me dizem é que minha vida simplesmente não tem tanto valor quanto a dos outros e não acho que seja verdade. Acho que é discriminação absoluta!", assinalou.
A indignação de Heidi é ainda maior, porque a discriminação é exercida por um governo que incentiva o aborto de pessoas com síndrome de Down desde o útero como uma política de saúde que coloca o "direito de escolha" da mulher antes da proteção de vidas humanas como a sua.
“Quando meu advogado entrou em contato com a Secretaria de Saúde, eles negaram a reclamação e disseram que o aborto é uma opção da mulher e que não há nenhum erro com a lei!”, exclamou. "Acho que eles estão errados, acho que as pessoas deveriam ver a pessoa por trás do cromossomo extra!", acrescentou.
“O Reino Unido tem o dever legal de garantir a igualdade e proteger as pessoas com deficiência, mas quando se trata da lei do aborto, o governo simplesmente não escuta”, disse Heidi por meio do Crowdjustice.com.
Não nos descartem
Heidi Crowter ficou conhecida aos 20 anos, quando apoiou a campanha “Don’t Screen Us Out” (Não nos descartem), que desde 2016 busca fazer o governo do Reino Unido notar que o exame de detecção pré-natal para síndrome de Down chamado "DNA livre de células" aumentaria os abortos e agravaria a discriminação negativa contra esse grupo.
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Além disso, Crowter assinalou que defendeu os direitos das pessoas com deficiência no Congresso Mundial sobre a síndrome de Down em Glasgow, no Sínodo Geral da Igreja Anglicana, dentro e fora do Parlamento do Reino Unido, entre outros.
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Além disso, afirmou que apoiou o projeto de lei de Kevin Shinkwin, político e membro da Câmara dos Lordes que nasceu com uma deficiência severa. A iniciativa propôs emendar a lei que permite o aborto para pessoas com deficiência até o nascimento na Irlanda do Norte, para reduzir o limite para 24 semanas.
Sua participação mais recente e proeminente ocorreu este ano, quando junto com outras pessoas com síndrome de Down, organizações pró-vida, instituições internacionais, parlamentares da Irlanda do Norte e a Assembleia da Irlanda do Norte, se manifestou contra a decisão do Governo do Reino Unido de aprovar a lei de aborto atual.
Caso Heidi Crowter: Tribunal do Reino Unido
Embora o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tenha exortado o governo do Reino Unido a mudar “sua lei de aborto para garantir que pessoas como eu não sejam escolhidas por causa de nossas deficiências. Infelizmente, o governo decidiu ignorar suas recomendações e não mudou a lei”, disse Heidi.
Diante desta situação, a jovem ativista criou uma página na web que lhe permitiria levantar os recursos financeiros necessários para levar o caso a instâncias judiciais superiores. Graças à sua campanha na mídia e ao apoio de muitas pessoas, Heidi fez grandes avanços nesse sentido.
Em 13 de junho, Heidi Crowter entregou ao primeiro-ministro Boris Jhonson uma carta aberta assinada por mais de 18 mil pessoas na Irlanda do Norte. O documento pedia aos parlamentares que se oponham à legislação sobre o aborto e que permitam que a Assembleia da Irlanda do Norte decida sobre essa lei, que votou contra sua aprovação.
Delivering a massive petition @HeidiCrowter95 spoke against abortion to birth for Ds & other disabilities.
— Don't Screen Us Out (@dontscreenusout) June 16, 2020
Speaking outside @BorisJohnson No. 10, she said: “I think the law which allows abortion up to birth for non-fatal disabilities such as mine is downright discrimination" pic.twitter.com/5Bk3FXRT3M
Em 17 de outubro, após meses de insistência, Heidi Crowter e Máire Lea Wilson, mãe de Aiden, um adolescente de 16 anos também com síndrome de Down, conseguiram que o Supremo Tribunal da Inglaterra e País de Gales admitisse uma revisão da lei do aborto que permite eliminar bebês com síndrome de Down antes mesmo do nascimento.
Para Paul Conrathe, advogado que representa Heidi e Máire, o fato de a Corte reconhecer “que se pode argumentar que o Estado está agindo ilegalmente” ao permitir que bebês com síndrome de Down sejam abortados até o nascimento, é “um momento de enorme significado”.
O advogado explicou que agora o governo deve "preparar suas provas detalhadas" para provar que o aborto de bebês com síndrome de Down até o nascimento não é discriminatório. Então, provavelmente "no início do próximo ano", o Tribunal analisará essas evidências, disse.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
Confira também:
Reino Unido: 339 bebês com síndrome de Down abortados em 6 meses https://t.co/p1aY7sGlEv
— ACI Digital (@acidigital) October 30, 2020
