Tribunal suíço suspende proibição de culto religioso público em Genebra

GENEBRA, 7 de dez de 2020 às 14:08

Um tribunal suspendeu na quinta-feira a proibição do culto público no cantão suíço de Genebra, considerada uma das medidas de restrição mais amplas na Europa para reuniões religiosas públicas.

A Câmara Constitucional do Cantão de Genebra emitiu a ordem em 3 de dezembro, depois que cidadãos preocupados entraram com uma ação judicial contra a proibição, que foi apresentada em 1º de novembro pelas autoridades locais para evitar a disseminação do coronavírus.

Os serviços religiosos públicos podem agora ser retomados na cidade de Genebra, conhecida como a "capital mundial dos direitos humanos", e nas áreas vizinhas até que o tribunal tome sua decisão final sobre a proibição.

O tribunal indicou que a ação judicial tinha uma boa chance de sucesso. Do mesmo modo, assinalou que as autoridades não haviam demonstrado que os locais de culto foram responsáveis ​​pelos surtos de COVID-19 no cantão.

Steve Alder, o advogado que apresentou o caso, disse que o decreto de Genebra foi uma das proibições mais amplas de reuniões religiosas públicas na Europa. Argumentou que a ordem era discriminatória porque a cidade permitia que outras reuniões públicas ocorressem.

“A aplicação é uma violação do direito à liberdade de religião, conforme protegido pela Constituição Suíça e pelas normas internacionais de direitos humanos. Dirige-se desproporcionalmente às atividades de grupos religiosos em relação às atividades comerciais”, disse.

“Com vários grupos religiosos em Genebra expressando preocupações sobre a desproporcionalidade da proibição, esperamos que as autoridades finalmente cheguem a um acordo sobre uma solução que proteja o direito de todos a praticar sua religião de acordo com o direito internacional. A suspensão da proibição é um passo bem-vindo nessa direção”, acrescentou.

As medidas de 1º de novembro proibiram todos os serviços religiosos públicos, exceto funerais e casamentos com capacidade estritamente limitada. As igrejas foram autorizadas a permanecer abertas para orações privadas.

Os líderes religiosos locais emitiram uma declaração conjunta em 27 de novembro expressando seu "profundo pesar" pelas autoridades locais não terem relaxado as medidas que regem o culto público.

Após a suspensão da ordem na quinta-feira, a Igreja Católica em Genebra disse que as missas públicas seriam limitadas a 50 pessoas e respeitariam as medidas para prevenir a transmissão da COVID-19, como o distanciamento social e o uso de máscaras.

Jennifer Lea, assessora jurídica do grupo de direitos humanos ADF International, que apoiou o processo, descreveu a suspensão como "um passo significativo na direção certa".

“A liberdade religiosa é um direito humano fundamental e os governos que buscam restringi-la têm o dever de demostrar que a restrição é realmente necessária e que uma abordagem menos restritiva não funcionaria”, disse.

“Favorecer mais os estabelecimentos comerciais do que os serviços religiosos não é apenas discriminatório, mas ignora a forte proteção que existe na legislação nacional e internacional para a liberdade religiosa”, acrescentou.

O Cantão de Genebra é um dos 26 cantões, ou divisões administrativas, que formam a Confederação Suíça e tem uma população de quase meio milhão de pessoas. A região que fala francês, localizada no sudoeste da Suíça, foi o coração da Reforma Calvinista.

Organizações internacionais como a Organização Mundial da Saúde e a Organização Mundial do Comércio têm sua sede na cidade de Genebra. As Nações Unidas têm um de seus quatro escritórios principais na cidade, que tem uma população de quase 200 mil habitantes.

Samuel Sommaruga, em cujo nome foi apresentada a ação, disse que "as restrições aos direitos fundamentais devem ser sempre proporcionais e demonstradas como verdadeiramente necessárias". “Como outras reuniões públicas ainda são permitidas, não vemos a proporcionalidade dessa restrição: visa grupos religiosos de forma discriminatória. É por isso que decidimos impugná-lo nos tribunais”, afirmou.

"Esperamos que os tribunais finalmente reconheçam isso como uma violação dos direitos fundamentais e que seja encontrada uma solução que proteja os direitos de todos os cidadãos suíços e estabeleça um bom ponto de referência para o resto da Europa", concluiu.

Publicado originalmente em CNA.

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— ACI Digital (@acidigital) December 7, 2020