Vaticano, 28 de dez de 2020 às 10:23
O Papa Francisco escreveu uma carta apostólica em forma de "Motu Proprio" "sobre algumas competências em matéria econômica e financeira” com a qual estabelece maior controle e vigilância sobre as atividades econômicas e financeiras da Santa Sé, como o Óbolo de São Pedro e outros fundos vaticanos compostos por doações dos fiéis.
Além disso, este novo “Motu Proprio” contém normas “para melhor definir as várias funções da Secretaria de Estado, da Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (APSA) e da Secretaria para a Economia”.
Uma das alterações mais relevantes é que o “gabinete administrativo” da Secretaria de Estado não vai gerir fundos econômicos nem decidir sobre fundos ou investimentos, por isso vai redimensionar as suas funções. Será responsável principalmente pelos recursos humanos da Secretaria de Estado.
No início da carta apostólica "sobre algumas competências em matéria econômica e financeira", o Santo Padre destaca que "uma melhor organização da administração, controle e vigilância das atividades econômicas e financeiras da Santa Sé” é fundamental na reforma da Cúria “a fim de garantir uma gestão transparente e eficiente e uma clara separação de competências e funções”.
Neste sentido, o Pontífice indica que “não é oportuno” que a Secretaria de Estado desempenhe “funções em questões econômicas e financeiras já atribuídas por competência a outros Dicastérios” e assinala que “considerou necessário estabelecer algumas normas” depois de examinar com cuidado cada questão e escutar os responsáveis dos Dicastérios competentes.
Por sua vez, a sala de imprensa da Santa Sé destacou que a publicação deste novo "Motu Proprio" do Papa ocorre "antes de 1º de janeiro, para a implementação do orçamento de 2021" e acrescentou que "a comissão estabelecida pelo Santo Padre para a transferência de funções econômicas e financeiras da Secretaria de Estado para a Administração do Patrimônio da Santa Sé (APSA), para a sua gestão, e para a Secretaria de Economia, para o seu controle, que trabalhou nas últimas semanas, continuará realizando alguns detalhes técnicos até o próximo dia 4 de fevereiro, como estava previsto”.
“Esta nova lei reduz o número de gestores econômicos na Santa Sé e concentra a administração, gestão e decisões econômicas e financeiras nos Dicastérios correspondentes a tal finalidade”, acrescenta a nota vaticana.
Da mesma forma, com este “Motu Proprio”, “são reforçados os controles específicos sobre alguns órgãos vinculados à Santa Sé que administram contas e fundos de doações”.
“Com estas decisões, o Santo Padre expressa o seu compromisso pessoal, e o da Cúria Romana, por uma maior transparência, uma separação mais clara de funções, uma maior eficácia nos controles e uma maior adaptação da economia da Santa Sé à missão da Igreja, para que o Povo de Deus que com a sua generosidade ajuda a sustentar a missão do Bispo de Roma o faça com a confiança de que as suas contribuições são administradas de forma adequada e transparente e com o exercício dos devidos controles”, conclui a sala de imprensa da Santa Sé.
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Legislação sobre transparência
Em 1º de junho de 2020, o Papa Francisco escreveu outra carta apostólica na forma de “Motu Proprio” sobre transparência, controle e concorrência dos contratos públicos da Santa Sé e aprovou uma nova legislação que será aplicável a todos os procedimentos relacionados com o Estado da Cidade do Vaticano e com a Santa Sé.
Foi "um código único" que superou o regulamento que estava em vigor e foi aplicado a todas as entidades que se referem à Santa Sé e ao Estado da Cidade do Vaticano.
Em 2016, o Papa Francisco publicou outro Motu Proprio sobre algumas competências em matéria econômica e financeira da Santa Sé, a fim de continuar no caminho da transparência e do controle da administração dos bens do Vaticano.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
Confira também:
Papa Francisco promulga Motu Proprio com novas leis de transparência para o Vaticano https://t.co/yySHhNbtqJ
— ACI Digital (@acidigital) June 1, 2020
