Vaticano se pronuncia sobre se as pessoas devem vacinar-se contra a COVID-19

Vaticano, 30 de dez de 2020 às 10:40

A Comissão Vaticana Covid-19 publicou uma nota na qual afirma que "é uma responsabilidade moral aceitar a vacina" contra a Covid-19 o mais rápido possível, pois a rejeição da vacina pode representar "um risco para a saúde dos demais".

Na Nota, emitida nesta terça-feira, 29 de dezembro, em conjunto com a Pontifícia Academia para a Vida, recorda-se que o Papa Francisco afirmou em várias ocasiões “a necessidade de tornar as vacinas iminentes contra Covid-19 acessíveis a todos”, especialmente, “aos mais vulneráveis ​​e necessitados”.

Além disso, destaca-se o apelo do Santo Padre a apoiar aquelas empresas farmacêuticas que “contribuem à inclusão dos excluídos, à promoção dos menos favorecidos, ao bem comum e ao cuidado da criação”.

Da mesma forma, apresenta uma série de “implicações éticas que devem ser consideradas na hora de tomar as decisões políticas (econômicas), de organização e de comunicação necessárias” no processo de vacinação.

Em primeiro lugar, aborda o problema do uso de “material biológico de fetos abortados voluntariamente” em algumas das vacinas “próximas à aprovação”.

O documento afirma que "a finalidade de saúde (pública) não pode justificar o aborto voluntário para obter material celular para a produção de vacinas", porém, lembra que a Instrução Dignitas Personae, da Congregação para a Doutrina da Fé, estabelece que “razões de gravidade particular poderiam ser moralmente proporcionais para justificar o uso desse 'material biológico'”.

Defende a “responsabilidade moral de se vacinar”, “pois a rejeição da vacina também pode constituir um risco para terceiros”

Essa “responsabilidade moral” “é válida mesmo quando, na falta de uma alternativa, a motivação para a rejeição foi a de não se beneficiar dos resultados de um aborto voluntário”.

Nesse sentido, refere-se novamente ao que foi regulamentado pela Congregação para a Doutrina da Fé, que afirma que "sob certas condições, ‘é moralmente aceitável usar vacinas anti-Covid-19 que tenham usado linhagens celulares provenientes de fetos abortados em seus processos de pesquisa e produção'”.

“Trata-se aqui de uma cooperação material passiva (e não formal), visto que é indireta e remota, e dada a intenção que está subjacente à escolha, a contingência quanto ao fato imputado, e as circunstâncias em que nos encontramos hoje em dia. Portanto, os critérios que tornariam a decisão de se vacinar eticamente ilícita não são vinculantes. Consequentemente, a recusa da vacinação poderia aumentar seriamente os riscos para a saúde pública”.

Do mesmo modo, assinala que a Pontifícia Academia para a Vida, em uma Nota de 31 de julho de 2017, “considera que podem ser aplicadas todas as vacinas clinicamente recomendadas com a consciência segura de que o uso dessas vacinas não significa uma cooperação ao aborto voluntário”.

“Não obstante o compromisso comum de garantir que cada vacina não tenha referência para sua preparação a nenhum material de origem abortivo, se reitera a responsabilidade moral da vacinação a fim de não causar graves riscos à saúde das crianças e da população em geral”, indica a Nota.

Esta nota também fala sobre o assunto das patentes. Destaca-se que, embora a vacina seja "uma invenção produzida pelo engenho humano" e, portanto, possa ser submetida "à disciplina econômica, que permitiria compensar os custos da pesquisa e o risco que as empresas assumiram", deve ser um “bem comum”.

“Dada a sua função, a vacina deve ser vista como um bem ao qual todos têm acesso, sem discriminação”.

Especifica-se que “o único objetivo da exploração comercial não é eticamente aceitável no campo da medicina e da saúde” e é indicado que “a produção industrial da vacina poderia tornar-se uma ocasião para uma colaboração entre Estados, empresas farmacêuticas e outras organizações, para que possa ser realizado simultaneamente em diferentes partes do mundo”.

No que diz respeito à administração e acesso à vacina, destaca-se o “amplo consenso” segundo o qual deve ser dada prioridade “às categorias profissionais engajadas em serviços de interesse comum, em particular os profissionais de saúde, mas também em outras atividades que requerem contato com o público para serviços essenciais (como escolas, segurança pública), a grupos de indivíduos mais vulneráveis (como idosos e doentes com patologias particulares)”.

No entanto, afirma o documento, este critério “não resolve todas as situações”.

Também reforça que se deve evitar que "a compra em grande escala de vacinas pelos países ricos retarde o acesso ao produto de outros países com menos recursos". Trata-se de "entrar um acordo em relação à porcentagem específica sobre a qual proceder".

A Nota também inclui uma série de diretrizes para "obter uma vacina segura e eficaz contra a Covid-19 para que o tratamento esteja disponível para todos".

Essas diretrizes incluem a necessidade de que a Comissão Vaticana COVID 19 colabore “estreitamente com as principais organizações que estão desenvolvendo, avaliando, fornecendo e administrando vacinas com a possibilidade, segundo a necessidade, de expressar opiniões sobre posições públicas sobre qualidade / equidade das propostas para a distribuição e utilização”.

A Comissão também trabalhará "em estreita colaboração com as Dioceses e as comunidades cristãs ao redor do mundo para compreender as diferentes exigências e utilizar estas informações para desenvolver propostas sólidas, recomendações e ferramentas apropriadas para responder às diversas necessidades".

Também visa "manter uma estreita colaboração com várias organizações a fim de contribuir para o planejamento, execução e avaliação das recomendações para a administração de vacinas em todo o mundo".

Outro objetivo é o de unir forças, para o qual se buscará "colaborar fecundamente com os diversos grupos de trabalho da Comissão e outros grupos eclesiais para desenvolver as melhores propostas possíveis para os povos".

A Comissão também se propõe como objetivo “aprofundar a competência e a compreensão da Igreja em seus esforços para proteger e promover a dignidade que Deus nos deu a todos”.

Em última análise, a Comissão ajudará a "atingir a meta de distribuição equitativa de vacinas e cuidados de saúde" e a "garantir que vacinas e cuidados de qualidade sejam disponíveis para a nossa família global, especialmente para as pessoas vulneráveis".

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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