Normas do governo chinês sobre nomeação de bispos não mencionam Vaticano

PEQUIM, 18 de fev de 2021 às 09:10

Segundo as novas normas que entrariam em vigor a partir de 1º de maio, a Associação Patriótica Católica Chinesa (APCC), controlada pelo governo comunista, será a instituição que selecionará e aprovará os bispos. O texto não menciona o Vaticano no processo.

As novas "Medidas Administrativas para o Clero Religioso" na China foram traduzidas pela revista Bitter Winter, especializada em informações sobre liberdade religiosa na China.

De acordo com essas medidas, a APCC ficará encarregada de todo o processo com os novos bispos, que depois serão "aprovados e consagrados pela Conferência de Bispos Católicos da China".

Estas normas não mencionam o papel do Vaticano na aprovação dos bispos, apesar do acordo assinado com a China em 2018, segundo o qual as autoridades da Santa Sé e do governo chinês deveriam se encarregar do processo de nomeação dos bispos.

O acordo foi renovado em outubro de 2020, mas os termos do acordo nunca foram totalmente divulgados.

Segundo alguns relatórios, o acordo permite que a APCC, controlada pelo governo chinês, selecione candidatos que poderiam ser aprovados ou vetados pelo Vaticano. Quando o acordo foi renovado em outubro, o jornal do Vaticano informou que dois bispos foram nomeados no "âmbito regulatório estabelecido pelo acordo". O Vaticano confirmou em novembro que um terceiro bispo foi nomeado desta forma.

O Cardeal Joseph Zen ze-kiun, Bispo Emérito de Hong Kong e crítico do acordo, disse que este pode colocar o Vaticano na posição de ter de vetar repetidamente os candidatos apresentados pela China.

O acordo também teve como objetivo unificar a APCC com a Igreja Católica clandestina ou subterrânea que sempre se manteve fiel e em comunhão com o Papa. Acredita-se que seis milhões de católicos fazem parte da APCC, enquanto outros vários milhões pertencem a comunidades católicas que sempre permaneceram leais à Santa Sé.

Segundo as novas regras, assim que um bispo for consagrado, a APCC e a Conferência Episcopal enviarão as informações à Administração de Assuntos Religiosos do Estado.

O registro do clero no banco de dados é uma parte essencial das novas medidas administrativas, segundo as quais os clérigos devem promover os valores do Partido Comunista Chinês.

Por exemplo, o artigo III das medidas administrativas afirma que o clero "deve amar a pátria, apoiar a liderança do Partido Comunista Chinês, apoiar o sistema socialista" e "aderir-se à direção da sinicização da religião na China".

A prática de sinicização foi anunciada e implementada pelo presidente Xi Jinping nos últimos anos. Os críticos a consideram como uma tentativa de forçar a prática religiosa sob o controle do governo chinês e alinhada com os valores da APCC.

Além disso, espera-se que os clérigos "trabalhem para manter a unidade nacional, a harmonia religiosa e a estabilidade social".

A seção D das medidas afirma que o clero deve "guiar" os cidadãos "a serem patriotas e obedientes à lei". Estão proibidos de trabalhar para "minar a unidade nacional" ou apoiar "atividades terroristas".

Não fica claro como o governo chinês define "terroristas" nessas novas medidas. Em Hong Kong, a lei de segurança nacional foi imposta de fora pela legislatura nacional em 2020. Nessa lei, o “terrorismo” inclui atos como incêndios ou vandalizar o transporte público.

Os membros registrados do clero na China não podem “organizar, acolher, organizar ou participar de atividades religiosas não autorizadas que ocorram fora de locais autorizados para atividades religiosas” e não podem pregar em escolas que não tenham conotação religiosa.

Os membros registrados do clero devem pertencer a uma das religiões administradas pelo estado. Os pastores de "igrejas domésticas" ou igrejas "clandestinas" não podem se registrar como clérigos.

A entrada em locais de culto "deve ser regulamentada por meio de entrada estrita, verificação de identidade e registro", afirma o documento.

As normas também propõem um "programa de capacitação do clero" para a "educação política do clero religioso", bem como para sua "educação cultural". O clero também deve ser julgado por sua conduta com um sistema de "reconhecimentos e castigos".

Publicado originalmente em CNA.

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— ACI Digital (@acidigital) February 8, 2021