Lisboa, 23 de fev de 2021 às 15:03
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reafirmou a sua posição contrária à legalização da eutanásia do país e saudou a decisão do presidente Marcelo Rebelo de Sousa de enviar a lei para apreciação do Tribunal Constitucional.
“Sobre a aprovação da despenalização da eutanásia e do suicídio assistido pela Assembleia da República, reafirmamos a posição contra esta decisão desde sempre assumida pela Igreja, nomeadamente no recente comunicado de 29 de janeiro”, expressaram os bispos em nota publicada ao fim da reunião do Conselho Permanente da CEP.
O Parlamento português registrou aprovou a legalização da eutanásia no país no dia 29 de janeiro, com 136 votos a favor, 78 votos contra e 4 abstenções.
Na ocasião, a CEP expressou sua “tristeza e indignação” pela decisão da Assembleia da República e consideraram também que a lei poderia ser sujeita a fiscalização da constitucionalidade, “por ofender o princípio da inviolabilidade da vida humana”.
Na última quinta-feira, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa enviou a lei da eutanásia ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva da constitucionalidade. O mandatário considerou que o texto “recorre a conceitos excessivamente indeterminados, na definição dos requisitos de permissão da despenalização da morte medicamente assistida”.
Assim, o porta-voz da CEP, Pe. Manuel Barbosa, saudou esta decisão do presidente da República. Em declarações à Agência Ecclesia, do episcopado português, o sacerdote recordou que a Conferência dos Bispos “contava com esse recurso” e espera que o Tribunal chegue à conclusão de que a lei não deve ser aprovada.
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“Qualquer que seja a decisão, a Igreja e todos aqueles que lutam pela vida continuaremos a fazê-lo, pautando-nos sempre por essa defesa em todos os sentidos”, disse.
Para o porta-voz da CEP, é necessário dar continuidade ao processo de conscientização da sociedade sobre a eutanásia. Além disso, afirmou que “deve-se cuidar mais das pessoas que estão nessas situações, através do reforço dos cuidados paliativos”.
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— ACI Digital (@acidigital) February 2, 2021