Diego López Marina

Por Diego López Marina

QUITO, 12 de mar de 2021 às 14:00

Uma comissão da Assembleia Nacional do Equador aprovou no dia 10 de março o relatório para o segundo e definitivo debate do novo Código Orgânico de Proteção Integral de Meninas, Meninos e Adolescentes, que contempla despenalizar o aborto em meninas e adolescentes até 18 anos em casos de estupro.

O relatório foi aprovado pela "Comissão Ocasional para os Temas e Normas da Infância e da Adolescência", formada pelos legisladores Verónica Arias, Karina Arteaga, Gloria Astudillo, Gabriela Larreátegui, Ángel Sinmaleza, Franklin Samaniego, Brenda Flores e Encarnación Duchi.

A representante da Rede Familiar Guayaquil, Martha Villafuerte, explicou a ACI Prensa – agência em espanhol do Grupo ACI – que esta comissão, que deveria ser temporária, “vem tentando reformar o código de proteção da infância e nos últimos três anos vem apresentando sugestões e trabalhando neste projeto de reforma, no qual, entre outras coisas, busca legalizar o aborto”.

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"Por que digo tentar? Porque, embora o código da infância seja uma lei, não tem caráter penal. Mas, como sempre, há alguns ‘tentáculos’ que estão embutidos na Assembleia e que buscam, por meio do código da infância, dizer ao código penal que reforme seu artigo 150 para permitir o aborto de forma legal”, comentou.

Segundo Villafuerte, o “risco é que este projeto de reforma de vários artigos do código da infância agora entrará em debate”. Acrescentou que no mesmo relatório há "o pedido para que o código penal mude seu artigo e o aborto possa ser viável".

Segundo a imprensa local, o relatório aprovado, de mais de 650 páginas, deverá seguir para a secretaria da Assembleia Nacional para ser incluído na ordem do dia do Plenário.

O jornal 'El Universo indica que, em seu relatório, a comissão “ratificou a disposição reformadora quarta do projeto, onde se propõe incluir um texto no artigo 150 do Código Penal Orgânico Integral (COIP) referente ao aborto não punível”.

A comissão parlamentar recomendou a incorporação de um texto no COIP que estabeleça o aborto como não punível "se a gravidez for consequência de estupro de menina ou adolescente".

A despenalização do aborto foi rejeitada no Equador em 2019 e 2020. No primeiro caso, a Assembleia Nacional se recusou a despenalizar esta prática para os casos de estupro, incesto e malformação do bebê no ventre materno, no marco do debate das reformas ao Código Orgânico Integral Penal (COIP).

A segunda vitória pró-vida ocorreu em setembro de 2020, quando o presidente do Equador, Lenin Moreno, vetou o polêmico Código Orgânico de Saúde (COS), que tinha sido aprovado em 25 de agosto daquele ano pela Assembleia Nacional. A norma também pretendia abrir as portas para o aborto, a barriga de aluguel e o ensino da ideologia de gênero para menores.

Agora em 2021, essa nova tentativa de despenalizar o aborto colocou em alerta o setor pró-vida do país sul-americano.

Em entrevista ao ACI Prensa, Erwin Ronquillo, representante da Frente Nacional pela Família, disse que os grupos pró-vida desejam “que o plenário da Assembleia, desta vez, reivindique com as famílias do Equador e rejeite totalmente este projeto, ou pelo menos o melhore eliminando quaisquer artigos que atentem contra os mais vulneráveis​​”.

“Porém, se for aprovado, esperamos que a sensatez volte a triunfar e o Executivo vete um corpo legal falho de nulidade, ilegalidade e corrupção”, indicou.

Para Ronquillo, o relatório aprovado pela Comissão Ocasional para Temas e Normas da Infância e da Adolescência “é igual ao Código de Saúde que foi totalmente vetado pelo Presidente da República no ano passado”.

Além disso, considerou que o que foi aprovado é "um compêndio amorfo de 650 artigos, confuso e de péssima redação, que tenta abranger temas de outra natureza, e muitos destes nada têm a ver com a finalidade do mesmo, ou seja, a proteção integral da infância e da adolescência”.

“É um documento que viola os direitos dos pais, limita a autoridade parental e tenta impor temas ideológicos de organismos estrangeiros que são alheios aos sentimentos e à cultura das famílias equatorianas”, assegurou.

Ronquillo sublinhou que “este corpo de lei não está livre de escândalos, ilegalidades e suspeitas de corrupção”.

Disse que “a deputada Dallyana Passailaigue, que fez parte da comissão ocasional formada para o tratamento da lei, renunciou, denunciando que a elaboração do projeto estaria nas mãos de dois grupos ativistas que pagaram os assessores que trabalham na comissão”.

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“Esta denúncia é gravíssima e deve ser investigada pelo Ministério Público”, disse Ronquillo.

A denúncia foi apresentada pelo deputado Esteban Torres Cobo no dia 10 de março em suas redes sociais.

“Aparentemente, em uma Comissão Ocasional da Assembleia Nacional que hoje apresenta um projeto completamente ideológico e incorreto, os assessores legislativos teriam sido pagos por organizações privadas interessadas”, disse Torres de sua conta no Twitter.

Por isso, o deputado enviou o Memorando nº AN-TCLE-2021-0008-M dirigido à engenheira Nancy Angélica Herrera Coello, coordenadora geral de Talento Humano da Assembleia Nacional.

O memorando solicita informações "em detalhes" sobre "os funcionários legislativos que atualmente fazem parte da Comissão Ocasional para Temas da Infância e da Adolescência, em qualquer categoria que não seja os membros da assembleia, bem como detalhes daqueles que fizeram parte desde o início das funções da comissão e que formalmente não participem mais dela”.

“Da mesma forma, informar-me se o senhor Román Vinicio Morejón Clavijo, atual secretário da Comissão, recebe remuneração da Assembleia Nacional”, foi o pedido de Torres no memorando assinado em 10 de março.

Segundo Erwin Ronquillo, “vários grupos que defendem os direitos das famílias e dos mais vulneráveis ​​têm monitorado e contribuído com esta lei, mas os ativistas, que agora sabemos, que trabalham ilegalmente na comissão são pagos por grupos poderosos, bloquearam iniciativas em prol dos direitos da criança desde a concepção”.

“Sabe-se que existem outras organizações que trabalham a favor das crianças e que também foram bloqueadas”, denunciou.

Ronquillo disse que “não era de se esperar que, na calada da noite, agora queiram incluir o aborto em uma lei que busca proteger as crianças, não prejudicá-las”.

“Os grupos de poder que têm promovido ativamente o aborto no Equador têm uma agenda clara que estão dispostos a impor, inclusive passando por cima da Constituição e dos sentimentos da maioria das famílias equatorianas”, disse.

“Por isso – acrescentou –, agora estão lutando para que uma Assembleia deslegitimada volte a aprovar o aborto que já era negado em 2019 e 2020, desta vez aproveitando um projeto de lei para a proteção integral de meninas, meninos e adolescentes, algo que transgride a lógica, a ética e os direitos dos mais vulneráveis ​​”.

Por fim, o líder pró-vida assegurou que “mais de 80% dos equatorianos são a favor da vida desde a concepção”.

“Sem dúvida vamos nos mobilizar junto com as organizações que defendem os direitos das famílias e principalmente das crianças, caso a Assembleia Nacional nos dê as costas e atue contra os sentimentos da maioria”, concluiu.

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Natalia Zimbrão.

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Diego López Marina
Diego López Marina es comunicador y periodista de profesión. Es parte de ACI Prensa desde 2016 y en la actualidad se desempeña como uno de los editores web de la agencia.