Rep. Dominicana: aborto é excluído de reforma do Código Penal

SANTO DOMINGO, 27 de mar de 2021 às 12:00

Em 24 de março, a Câmara dos Deputados da República Dominicana divulgou o projeto de reforma do Código Penal, que não contemplou a despenalização do aborto por três causas, apesar das pressões de diversos grupos a favor do aborto.

Na terça-feira, antes de ler o relatório da comissão especial que estudou o projeto por vários meses, o presidente da Comissão de Justiça da Câmara, Alexis Jiménez, anunciou a não inclusão das três causas, segundo o meio local Listín Diario.

As três causas para praticar um aborto, todas removidas, eram a gravidez que representasse um risco para a vida da mãe, que fosse consequência de estupro ou incesto, ou no caso de uma má-formação do feto incompatível com a vida.

O único artigo que considera o aborto no texto legislativo é o 112. Nele, considera-se não punível o aborto “realizado por pessoal médico especializado em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados”, se, “com antecedência, para salvar a vida da mãe e do feto em perigo, esgotam-se todos os meios científicos e técnicos disponíveis até onde seja possível”.

Diante da negativa em incluir as outras três causas no projeto de lei, os deputados José Horacio Rodríguez e Santiago Vilorio Lizardo apresentaram um “relatório dissidente”, que inclui a despenalização. No entanto, seu relatório será lido ao final da apresentação dos 412 artigos do projeto de reforma, que levará vários dias.

Em diálogo com ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, o líder dominicano pró-vida, Juan Polanco, assegurou que a decisão de excluir do projeto de reforma a despenalização do aborto nas três situações é, até o momento, “uma vitória pró-vida”.

O também graduado em Ciências Sociais e Mestre em História Dominicana, acrescentou que embora o relatório dissidente apresentado pelos dois legisladores "seja válido", "não vai ter nenhum efeito".

“Não terá efeito porque está sendo apresentado por um deputado de um partido da oposição, e esse partido só tem um deputado. Ou seja, é a minoria do Congresso (...). Inclusive o presidente da comissão de justiça é pró-aborto, mas disse que o mais saudável era tirar o tema do aborto do Código Penal para poder aprová-lo muito mais rápido”, disse Polanco.

O ativista pró-vida lembrou também o que disse o deputado Jesús Ogando no dia 15 de março, que há 110 deputados e 18 senadores “a favor da vida, da família, dos princípios que sustentam a sociedade”.

Isso indicaria que há uma maioria parlamentar pró-vida. A Câmara dos Deputados da República Dominicana é composta por 190 membros e o Senado por 32.

Para Polanco, a reforma do Código Penal é necessária porque “há muitos crimes que não são classificados”, e porque o código atual data do século XIX e “não se adapta às circunstâncias de hoje”.

“É uma dívida histórica que nossos legisladores têm com o povo dominicano para modificá-lo, mas as posições se chocam quando se toca o tema da despenalização do aborto nas três causas”, comentou.

O líder pró-vida acredita que são muitos “os políticos que têm participação neste ataque direto ao povo dominicano, e que pretendem rejeitar as tradições culturais e valores familiares que servem como base da nossa nação”.

“Qualquer modificação que façam no Código Penal para despenalizar o aborto por três causas e/ou a elaboração de uma lei especial, contradiria o que nossa Carta Magna estabelece em seu artigo 37”, assegurou.

Caravana Celeste em 27 de março

Polanco comentou que no sábado, 27 de março, às 9h (hora local) será realizada uma “Caravana Celeste” para “demonstrar ao poder político que os dominicanos são pró-vida” e que “somos a maioria”.

O ponto de partida será o Estádio Quisqueya em Santo Domingo e chegará à sede do Congresso Nacional.

Ele informou ainda que vão participar cerca de cinco mil veículos e que vários deputados já confirmaram presença.

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— ACI Digital (@acidigital) March 26, 2021