BRASILIA, 7 de mai de 2021 às 16:04

Mais de 60 bispos que atuam na Amazônia brasileira assinaram carta em que pedem ao Senado que páre a tramitação do Projeto de Lei 510/2021, conhecido como PL da Grilagem. O projeto facilita a regularização fundiária em terras da União e unifica a legislação sobre o tema para todas as regiões do país.

“Não há urgência ou lacuna legal que justifique o retorno de um PL sobre tema tão complexo”, diz a carta.

Para os bispos, “a regularização fundiária no Brasil é extremamente relevante e requer a atenção da sociedade”. Entretanto consideram que, a “situação de emergência como a que enfrentamos com a pandemia” não é o momento para essa discussão.

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A carta dos bispos da Amazônia foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), pela presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante reunião on-line no dia 4 de maio. O presidente da entidade, dom Walmor Oliveira de Azevedo afirmou que as preocupações expressas no documento são endossadas pela atual presidência da CNBB.

O senador disse que o PL 510/2021, que chegou a ser pautado no Senado no dia 28 de abril, foi retirado de pauta. Além disso, segundo a CNBB, Pacheco se comprometeu em estabelecer um diálogo, por meio de reuniões e instrumentos como audiências públicas, para encontrar um ponto de convergência entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Pacheco também propôs que a Conferência dos Bispos organize um grupo de trabalho e uma reunião entre o autor e o relator do projeto.

PL teria maior impacto na Amazônia, dizem bispos

Em sua carta, os bispos afirmam que, “ao mudar as regras para a privatização de terras federais desmatadas ilegalmente”, este projeto “teria um maior impacto na Amazônia, onde essas áreas se concentram”.

“Tudo isso acontece poucos dias depois do Governo Federal declarar suas intenções de preservação da Amazônia, na Cúpula Internacional do Clima convocada pelo Governo dos EUA, com a presença de dezenas de líderes mundiais”, sublinharam. “Corremos o risco de aprovar mais uma Lei na contramão dos projetos de cuidado e salvaguarda ambiental”.

Segundo os bispos, a lei em discussão “permite que florestas públicas invadidas e desmatadas em qualquer tempo sejam legalizadas”. Desse modo, “aprová-lo significa concordar que o nosso patrimônio natural seja objeto de ocupação irregular para posterior desmatamento e titulação, o que é uma afronta a toda a sociedade”.

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Na opinião dos bispos, a aprovação do projeto de lei “não resolverá o problema da indefinição fundiária, nem da diminuição do desmatamento ilegal”. Ao contrário, dizem, “pode acirrar ainda mais os conflitos no campo e aumentar a procura por terras, na certeza da legalização mais adiante, com novas mudanças de lei”.

Para os signatários da carta, “qualquer mudança na legislação fundiária deveria vir a apoiar a conservação da floresta e garantir os direitos às populações que a protegem, e não gerar benefícios para quem vem destruindo a Amazônia”. É preciso “punir os que roubam o patrimônio público, e não premiá-los”, dizem os bispos.

“A Amazônia não pode mais esperar por medidas de proteção ambiental e de seus povos”, expressam. “A alocação de florestas sem destinação em projetos de manejo florestal sustentável e a criação de unidades de conservação são essenciais para a conservação da Amazônia e o uso sustentável dos recursos da região”.

Por fim, defendem que, como “o PL 510/2021 se refere a patrimônio público que será entregue à iniciativa privada, urge que haja discussão com toda a sociedade por meio, por exemplo, de audiências públicas nos biomas que serão atingidos”. Requisito que “não deve ser cumprido enquanto estivermos em pandemia”.

“Nossa Senhora de Nazaré, Rainha da Amazônia, que sempre nos acompanha e nos socorre, esteja conosco em mais esse momento de luta e na defesa intransigente da justiça e da vida dos nossos povos”, concluem.

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