Bispos da Guatemala: Novo código do menor atenta contra autonomia da família

GUATEMALA, 17 de out de 2005 às 15:38

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Guatemalteca solicitou que o novo Código da Infância e da Juventude seja revisado porque alguns de seus artigos transgridem "princípios éticos fundamentais" na relação entre pais e filhos e "menospreza a autonomia da família frente aos poderes públicos".

Através de um comunicado, os bispos lembram que a família é o princípio ético fundamental sobre o qual deve apoiar-se qualquer legislação a favor do menor, porque ela é a "forma básica e natural da comunidade e da sociedade humana".

Do mesmo modo, explica que a família é anterior "a todo reconhecimento pela autoridade pública", que todos seus membros "são pessoas iguais em dignidade" e que a pátria potestade é um direito dos pais através do qual guiam e tutelam os direitos e deveres dos menores.

"A menoridade (...) não significa simplesmente que a pessoa não alcançou determinada idade", mas sim "não alcançou a maturidade necessária para exercer seus direitos e deveres de forma autônoma, mas sim os exerce e os desfruta sob a guia e a tutela dos adultos", afirmam os bispos.

Por isso, advertem que não corresponde ao Estado "violar o exercício normal" da pátria potestade. Acrescentam que este direito só se perde se for constatado algum tipo de abuso e mau trato contra o menor por parte de quem deveria protegê-lo.

"Os menores têm direito a exigir das autoridades competentes a devida proteção frente aos atos delitivos, que falsamente amparados na pátria potestade, cometam seus pais ou tutores contra eles", explica o comunicado.

Entretanto, esclarecem que "não se pode considerar como crime" o direito dos pais "de pedir e exigir de seus filhos a colaboração nas tarefas domésticas", ou o recurso de  privá-los de certas diversões a fim de corrigi-los e educá-los.

Os prelados assinalam que o julgamento que emitem sobre o novo Código da Infância e da Juventude "não é de caráter político", mas sim como pastores "nos corresponde nos pronunciar sobre as implicações éticas do código, porque a retidão moral é a que garante a dignidade da pessoa humana e o bem comum da sociedade".