Reforma educativa do Governo não reconhece direitos fundamentais, advertem bispos

MADRI, 20 de out de 2005 às 17:32

Em um enérgico comunicado, os bispos do Sul da Espanha manifestaram sua "preocupação pastoral pelos problemas educativos" que atravessa o país e denunciaram "a falta de reconhecimento dos direitos fundamentais relativos à educação" no Projeto de lei Orgânica de Educação (LOE), apresentado pelo Governo ao Parlamento.

Em uma nota, fruto da Assembléia Ordinária celebrada em Córdoba, os bispos denunciaram "todo recorte ao direito que cabe aos pais na decisão da educação de seus filhos", indicando que o Estado não pode substituir a responsabilidade dos pais ou privá-los de sua autoridade ao determinar o tipo de educação para seus filhos.

Do mesmo modo, os prelados consideraram "inaceitável" que o projeto legislativo não garanta suficientemente a permanência nem a identidade curricular e acadêmica do ensino religioso.

Sobre o status jurídico dos professores de Religião proposto pela LOE –que lhes nega sua situação de "empregados" da Administração–, os bispos denunciaram que se trata de uma "degradação" e pediram que "se tutele sua dignidade profissional e trabalhista".

Mais adiante, os bispos expressaram seu mal-estar pela inconstitucional falta de garantia na reforma educativa da sobrevivência da identidade confissional dos colégios de iniciativa social com Projeto Educativo católico no sul da Espanha.

Na mesma linha, os prelados criticaram que o projeto interfira na escolha por parte dos pais do colégio para seus filhos ao ficar "excluídos pelo "zoneamento’ como critério prioritário". "É necessário e urgente que se respeite o direito que têm os pais a escolher livremente que se eduque seus filhos conforme as próprias convicções morais e religiosas", assinalaram.

Por último, os pastores das dioceses do sul expressaram seu apoio às ações legítimas que promovam a "defesa dos direitos fundamentais no âmbito educativo" e advogaram –como o tem proposto anteriormente a Conferência Episcopal da Espanha– um "pacto escolar de Estado que, como desenvolvimento do artigo 27 da Constituição, dê estabilidade ao sistema educativo e crie as condições apropriadas" para melhorar a qualidade do ensino.