Eliminar objeção de consciência ao aborto é “ilegal e injusto”, dizem médicos espanhóis

MADRI, 13 de jul de 2021 às 13:13

O Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos da Espanha qualificou como “uma má solução, inaceitável, ilegal e injusta” a proposta da ministra da igualdade da Espanha, Irene Montero, que pretende dificultar ou eliminar a objeção de consciência dos médicos que não queiram fazer o aborto no país. A ministra disse que “o direito dos médicos à objeção de consciência não pode estar acima do direito de decisão das mulheres”.

O aborto é permitido na Espanha desde 1985. As mulheres na Espanha podem abortar livre e gratuitamente nas primeiras 14 semanas de gestação. Até a semana 22, podem abortar em caso de riscos graves para a saúde da mãe ou do bebê. Até o final da gravidez, o aborto é permitido caso o bebê apresente anomalias que possam levá-lo à morte ou uma doença extremamente grave e incurável. Segundo dados do Ministério da Saúde espanhol, foram feitos 99 mil abortos na Espanha e 2019, 3,2 mil a mais do no ano anterior.

Para o conselho médico, “a objeção de consciência do pessoal de saúde é um direito individual ao qual pode recorrer quem considere que uma prática ou procedimento contraria suas convicções e crenças”. Segundo a nota da entidade, “dificultar o exercício do direito de objeção de consciência através de normas ou instruções regulamentares é algo inapropriado e particularmente injusto. Coloca os médicos como alvo da contrariedade dos pacientes e de setores da sociedade, quando a culpa não é deles e são outros os que têm as possibilidades de encontrar soluções”, disse o comunicado.

O conselho de médicos diz que “os Serviços de Saúde e os Serviços Sociais são os que devem realizar bem seu trabalho e gestão para garantir que as mulheres que vão se submeter a uma interrupção voluntária da gravidez contem com o apoio apropriado”.

“A garantia de que um serviço do Sistema Nacional de Saúde esteja disponível e seja acessível, transcende o âmbito individual, articula-se através das redes sanitárias e tem como protagonistas os gestores, mais que os médicos”, afirmou o comunicado. “Forçar a consciência dos médicos para ampliar o número de pessoal disponível em todas as localidades, além de ser inconstitucional é uma má solução, que do ponto de vista da profissão médica seria considerada inaceitável, ilegal e injusta”, acrescentou.

A reforma pretendida pela ministra da igualdade também pretende eliminar os três dias de reflexão obrigatórios que as mulheres devem esperar, desde a primeira visita à clínica de abortos, até o momento da sua realização. O Partido Socialista Operário Espanhol, que controla o atual governo da Espanha, tem um projeto de lei para ounir com multas ou prisão membros de grupos pró-vida que se aproximem das clínicas de aborto oferecendo informação às mães.

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— ACI Digital (@acidigital) July 12, 2021