BOGOTÁ, 26 de ago de 2021 às 16:20
A Corte Suprema da Colômbia determinou que menores entre 14 e 18 anos podem tomar a “decisão livre” de casar-se civilmente ou estabelecer uma união estável, com a “vontade responsável” de formar uma família, em sentença com data de 18 de agosto. Jesús Magaña, presidente da plataforma pró-vida e pró-família Unidos por la Vida, advertiu sobre os sérios perigos contidos na decisão que autorizou a união estável e civil entre adultos e adolescentes de 14 a 18 anos sem a autorização dos pais. A sentença responde a um pedido relativo à existência ou não de uma união estável entre um jovem de 14 anos e uma mulher maior de idade, que já morreu.
Para a Corte, “os maiores de 14 anos e menores de 18 anos” podem, “conforme sua idade e maturidade”, decidir “sobre suas próprias vidas e assumir responsabilidades”. “Ninguém mais poderia ser dono de seus destinos. Assim, devem ser consideradas pessoas livres e autônomas, com a plenitude de seus direitos”, acrescenta o texto.
Em declarações à ACI Prensa em 25 de agosto, Magaña disse que “realmente vemos com grande preocupação a forma como os tribunais, neste caso o Supremo Tribunal, começam a legislar. Esse é o ponto grave: geram e inventam direitos e desconhecem a legislação existente”.
“Temos aqui uma situação delicada, que todo mundo entende facilmente: um jovem de 14 anos não tem todos os recursos, nem a maturidade psicológica, nem física, para conseguir estabelecer compromissos com opções permanentes de vida, como a fundação de uma família”, disse o líder pró-vida.
Magaña alertou que, com a sentença, “se abre também uma porta muito delicada e muito perigosa para que crianças de 14 anos possam ter relações com pessoas adultas. Eventualmente, isso poderia causar riscos de relações de pedofilia”.
Para Jesús Magaña, a sentença da Corte Suprema é uma “porta que se abre de maneira desnecessária, quando já existem consensos e legislações claras a respeito. Acho que é um desejo de libertinagem por liberdade, sem fundamento sobre o que é melhor ou mais conveniente para a pessoa”. Na sua opinião, a decisão do Supremo Tribunal reflete a falta de apoio e preocupação pelos menores, pois “eles ficam expostos a uma decisão que pode ser tomada sob pressão ou não com suficiente informação e que os afetará para o resto de suas vidas”.
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Com a sentença, já não é necessária a autorização dos pais. A respeito disso, Magaña disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, que “evitar nesse assunto o direito ao pátrio poder dos pais de família é algo muito grave, porque para algumas coisas o Estado a exige, pedindo que eles sejam responsáveis pelos atos de seus filhos”.
"Hoje temos que um jovem aos 14 anos que não pode dirigir, mas pode fundar uma família. Também não pode comprar uma cerveja na loja, porque é menor de idade, mas pode fundar uma família. Há muitas atividades às quais um menor de 18 anos não pode aceder, mas pode fundar uma família”, disse ele.
O presidente da Unidos por la Vida disse que a sentença que permite a união estável ou civil de menores com adultos é “uma contradição, um desatino e uma visão ideologizada por parte desses magistrados da Corte Suprema”.
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— ACI Digital (@acidigital) May 18, 2021
