Jornalista católica: Nova regulamentação em Cuba busca nos calar

REDAÇÃO CENTRAL, 27 de ago de 2021 às 16:34

A jornalista Neife Rigau, da revista independente La Hora de Cuba, disse que o Decreto-Lei 35, que regula as telecomunicações é uma tentativa do regime comunista de “silenciar a sociedade cubana” após os protestos de 11 de julho. “Com esse decreto, eles tentam silenciar a sociedade cubana e o nosso papel como jornalistas. Nosso papel é fazer com que, tanto os cubanos como o mundo, saibam o que acontece nos povoados e bairros de Cuba. Se deixarmos que nos amedrontem, deixaremos a sociedade um pouco órfã, porque estes são momentos em que o jornalismo e a comunicação são fundamentais para conseguir mudanças na ilha”, declarou a jornalista católica de 22 anos em entrevista à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI.

O governo cubano publicou, na terça-feira, 17, uma série de regras que tipificam, pela primeira vez, crimes cibernéticos, podendo resultar em sanções penais. As redes sociais e a internet, que em Cuba chegou aos celulares em 2018, foram as ferramentas que permitiram à população se organizar em diversas localidades do país para se mobilizarem exigindo liberdade e melhores condições de vida. Em Cuba, o governo comunista controla os meios de comunicação de massa, como rádios, televisão e jornais impressos.

Através de fotos e vídeos das marchas compartilhadas nas redes sociais, foi possível difundir a repressão do regime aos protestos para outros países. Por causa desse fluxo de informação, o governo cortou o serviço de internet em toda a ilha durante quase uma semana enquanto respondia com violência, detenções arbitrárias e julgamentos sumários.

A ONG espanhola de defesa legal dos direitos humanos, Prisoners Defenders, reportou em 3 de agosto uma lista de 272 condenados e presos políticos, num período de 20 dias, após o início dos protestos.

“Não é novidade o fato deles terem agido de forma repressiva contra os cidadãos que se expressam através das redes sociais. Mas agora eles têm apoio legal para exercer esse tipo de ação” com o novo decreto, disse Rigau.

As novas regras estabelecem 17 delitos de “cibersegurança”, tipificados em níveis de “periculosidade” que vão de “média” a “muito alta”.

De acordo com a mídia independente El Diario de Cuba, agora é crime “compartilhar nas redes sociais notícias falsas, mensagens ofensivas ou ‘difamação com impacto no prestígio do país`, sendo este último caso algo bastante ambíguo”.

“Serão consideradas como ´difusão prejudicial` as publicações de conteúdos que ´violem os preceitos constitucionais, sociais e econômicos do Estado` ou que ´incitem à mobilização ou a outros atos que alterem a ordem pública; difundam mensagens que façam apologia à violência, acidentes de qualquer tipo que afetem a intimidade e dignidade das pessoas`”, continuou o jornal.

A jornalista Rigau, que mora em Camagüey, disse à ACI Prensa que “diante do Decreto-Lei 35 não nos resta outra opção a não ser continuar nos expressando, fazendo jornalismo e denunciando as injustiças e falsidades que o regime cubano tenta mostrar ao mundo”.

“As ações repressivas do governo contra os jornalistas, repórteres e comunicadores vão desde a prisão domiciliária ou prisão até coisas mais simples, como o corte da internet durante horas ou dias, como eles vêm fazendo há anos”, disse a jornalista, que também trabalhou para a Conferência dos Bispos Católicos de Cuba e na Pastoral Juvenil Inaciana da Companhia de Jesus.

Em Cuba, não há liberdade de imprensa porque a Constituição proíbe a propriedade privada dos meios de comunicação social. Embora existam alguns meios de comunicação independentes na internet, eles têm pouco alcance porque a internet é de má qualidade e cara. Além disso, o acesso público ao wi-fi gratuito é praticamente inexistente.

A ONG francesa, Repórteres Sem Fronteiras, afirmou que “Cuba continua sendo, ano após ano, o país com a pior qualificação em matéria de liberdade de imprensa na América Latina” e que a nomeação de Díaz-Canel em 2018 não gerou nenhuma mudança.

O regime cubano detém um monopólio quase absoluto da informação e tenta entravar, por todos os meios, o trabalho da imprensa independente com detenções arbitrárias, ameaças de prisão, perseguição, assédio, buscas domiciliárias ilegais, confisco e destruição de material jornalístico, afirmou a ONG.

Na entrevista com a ACI Prensa, Neife Rigau contou que também sofreu pessoalmente a repressão do regime contra a imprensa.

No dia 11 de julho, ela e seus colegas Henry Constantin e Iris Mariño foram detidos durante 10 dias e acusados de suposto delito de desordem pública, apesar de só terem feito a cobertura das manifestações para o seu jornal, La Hora de Cuba.

“Eles abriram um processo judicial contra nós, que durou 42 dias, até o dia 23 de agosto passado. A promotoria encerrou o caso e pôs fim à prisão domiciliar. Mas fomos obrigados a pagar uma multa de 1000 pesos cubanos”, contou ela.

Muitas pessoas “ainda estão sendo processadas ou condenadas por participar do 11 de julho ou por terem publicado vídeos sobre aquele dia”, disse Rigau. “Todos os casos foram julgados como crimes comuns, como desordem pública, desacato ou atentado”, juízo que o governo utiliza “contra opositores e ativistas pelos direitos humanos”, acrescentou.

Sobre o uso da internet na ilha, Neife Rigau explicou que, nos últimos meses e em anos anteriores, muitas pessoas foram citadas “pela segurança do Estado por fazerem comentários ou publicações nas redes sociais, sobretudo no Facebook, que é a rede mais utilizada em Cuba”.

“Em 2018 começou a haver uma certa abertura com a implementação das comunicações através de dados móveis. Desde aquele momento, as redes sociais desempenharam um bom papel ao denunciar tudo aquilo que não pode ser feito de forma presencial, porque é arriscado e porque finalmente os resultados não seriam os mesmos”, afirmou.

Rigau acredita que agora, com a aprovação do Decreto-Lei 35, nada mais será igual. “Qualquer pessoa que tente se expressar nas redes sociais poderá ser perseguida ou punida por exercer seu direito”, lamentou.

“Como o governo sabe que a internet é a ferramenta que as pessoas usam para se expressar, estão tentando amedrontar ou limitar essa via de expressão. Aquele que se expressa livremente, mas contra a ideologia que o regime impõe, pode ser reprimido. O poder executivo tem uma e mil maneiras de reprimir”, explicou.

Quanto à profissão que ela vem desempenhando, Rigau disse que “trabalhar em um meio de comunicação em Cuba é uma experiência enriquecedora, por todos os desafios” que implica. “Ser jornalista independente em uma ilha onde a liberdade de expressão é bastante limitada sempre exige desafios, já que a gente pode receber ameaças nas redes sociais ou na vida real, como ameaças de morte, de prisão ou contra familiares”, afirmou.

Sobre o futuro de Cuba, Rigau acha que ele é “difuso”, devido ao panorama “desolador” do presente, no qual, “por um lado, está a repressão do governo e, por outro, o desabastecimento e a crise sanitária tão grande”.

“Só espero que o mal-estar social pela situação do país ajude a que as mudanças aconteçam progressivamente, que possa haver melhorias e que os cidadãos ganhem mais espaço nas instituições e na sociedade”, disse ela.

Para Rigau, “a mudança em Cuba será lenta, porque houve muitos danos antropológicos e institucionais. Mas acho que, pouco a pouco, pequenos passos serão dados para ajudar na transição que sonhamos, para uma Cuba democrática”.

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— ACI Digital (@acidigital) July 23, 2021