MEXICO D.F., 9 de set de 2021 às 15:30

Um líder pró-vida mexicano alertou sobre o uso da decisão da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) para descriminalizar o aborto no país. No dia 7 de setembro, a Suprema Corte mexicana, com 10 votos dos 11 ministros presentes, declarou a inconstitucionalidade de artigos de lei que restringiam a prática do aborto em Coahuila, México. Os textos invalidados referem-se às penas para mulheres que abortam voluntariamente, e para os profissionais de saúde que as ajudam.

Marcial Padilla, diretor da plataforma provida ConParticipación, falou à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, neste dia 8 de setembro. “Ainda estamos assimilando os efeitos da decisão da Suprema Corte de Justiça de 7 de setembro de 2021 e restam algumas situações um pouco confusas”, disse ele. “Afirmar que já está automaticamente descriminalizado em todo o país não é correto, mas também não afirmar que só aconteceu em Coahuila não é preciso”.

Padilla disse que, certamente, “os efeitos imediatos do que foi decidido pela Suprema Corte de Justiça são para o estado de Coahuila, porque resolveu um caso de Coahuila”. No entanto, “pelo tipo de votação que a Suprema Corte de Justiça teve”, com mais de oito votos dos ministros, isso “tem efeitos gerais, consolida uma jurisprudência”.

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“Isso significa que, em qualquer outro assunto do mesmo tipo, em qualquer outro assunto onde alguém impugne ou queira levá-lo ao Poder Judicial, em que haja uma lei que penaliza o aborto de forma absoluta, a Suprema Corte de Justiça já decidiu que, de alguma forma, tem que estar despenalizado”.

Para Padilla, “sim, é possível afirmar que a Suprema Corte de Justiça decidiu que, de uma ou outra forma, o aborto vai ter que ser descriminalizado, em qualquer caso que seja apresentado à Suprema Corte de Justiça ou aos juízes”.

“Isso é o que determina o caminho futuro”, continuou. Ele afirmou que “o que vai acontecer a partir de agora, seguramente, é que vão começar a tentar descriminalizá-lo, ou estado por estado, ou a nível federal”.

O diretor da ConParticipación disse que, em cada um desses casos, os defensores da vida terão que apresentar “uma batalha para que, ainda que se descriminalize, a forma como será descriminalizado seja o mais limitada possível e com a maior proteção possível para a vida do filho em gestação”.

Padilla afirmou que “isso já aconteceu nos Estados Unidos”. Em 1973, a Corte Suprema “disse que não se pode proibir o aborto de forma absoluta”. “Mas depois de 50 anos, já se conseguiu que em alguns lugares, como no estado do Texas, embora não se proíba de forma absoluta, o aborto só seja permitido até o momento em que se detecta o batimento cardíaco, de forma que se limita muito”, afirmou.

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“Essa descriminalização é muito diferente, por exemplo, do que acontece no estado de Nova York, onde nem sequer existe o aborto no Código Penal”, acrescentou.

Para Padilla, com este panorama “não é possível afirmar que não aconteceu nada, nem é possível dizer que já perdemos tudo”.

“Algo realmente aconteceu”, lamentou. “Aconteceu algo muito grave, que foi estabelecer uma jurisprudência com efeitos gerais. Agora, temos pela frente o caminho de limitar esses efeitos gerais o máximo possível”.

Através da plataforma CitizenGO, cerca de 60 mil pessoas assinaram em uma campanha exigindo aos ministros da Suprema Corte que não aprovem o aborto no México.

Cerca de 30 mil pessoas assinaram em uma campanha semelhante na plataforma Actívate.

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