Justiça britânica mantêm lei do aborto até o nascimento por síndrome de Down

LONDRES, 24 de set de 2021 às 12:08

O Tribunal Superior de Londres rejeitou, em 23 de setembro, a impugnação apresentada por uma jovem com síndrome de Down contra a lei que permite o aborto de bebês com deficiência até os 9 meses de gravidez. Na sentença o tribunal do Reino Unido declarou que a lei não é discriminatória.

No dia 6 de julho, Heidi Crowter, britânica jovem com síndrome de Down, apresentou-se perante o Supremo Tribunal de Londres, ao lado de Máire Lea-Wilson, cujo filho tem síndrome de Down, para desafiar a lei do aborto que ambas afirmam ser discriminatória.

Depois da decisão da corte, Crowter disse que estava muito chateada com o resultado “mas a luta não acabou. Os juízes podem pensar que não me discrimina, mas lhes digo que me sinto discriminada”.

“Este é um dia muito triste, mas continuarei lutando”, disse ela. “Não vou me render. Vamos lá!”.

Lea-Wilson disse que “as pessoas com síndrome de Down enfrentam discriminação em todos os aspectos da vida” e lamentou que esta decisão apoie “a discriminação ao cimentar a crença” de que as vidas das pessoas com deficiência “não são tão valiosas”.

“Não me arrependo de ter apresentado esta contestação porque acredito que ajudou a aumentar a conscientização sobre as maravilhosas vidas das pessoas com síndrome de Down”, acrescentou.

Além disso, destacou que este caso tem ajudado a “dissipar algumas das atitudes negativas, obsoletas e preconceitos que prevalecem na sociedade e na profissão médica”.

“Como mãe de Aiden, continuarei lutando e buscarei apelar deste julgamento com Heidi porque todos devem ser valorizados da mesma forma, sem importar a quantidade de cromossomos que tenham”, disse ela.

Para praticar abortos na Inglaterra, Escócia e País de Gales, existe um limite de tempo geral que são as 24 semanas de gravidez. No entanto, a Seção 1.1.d da Lei do Aborto de 1967 permite o aborto até o nascimento se “existe um risco substancial de que, caso a criança nasça, sofra de anormalidades físicas ou mentais que a deixem seriamente incapacitada”.

Em 2020, foram registrados mais de 3 mil abortos por deficiência na Inglaterra e no País de Gales, dos quais 693 foram realizados após um diagnóstico pré-natal de síndrome de Down. Este número representa um aumento em relação a 2019, quando 656 bebês foram abortados com essa anomalia.

Jason Coppel, o advogado de Crowter e Lea-Wilson, disse ao Tribunal Superior que Heidi foi “abusada devido à sua deficiência e acredita que a existência de uma lei que permite o aborto até ao nascimento dos bebês com SD [síndrome de Down] é uma causa cultural que contribui para este tipo de abuso”.

Heidi Crowter e Lea-Wilson, com o apoio do grupo Don’t Screen Us Out, arrecadaram coletivamente mais de 140 mil dólares para o caso perante a corte.

Em maio, Lea-Wilson disse à CNA -agência em inglês do Grupo ACI- que se sentiu motivada a participar no caso depois de ver Crowter em uma discussão sobre a lei de aborto na televisão.

Ela disse que as palavras da defensora dos direitos das pessoas com deficiência repercutiram nela após o nascimento do seu segundo filho, Aidan, em junho de 2019.

Lea-Wilson descobriu “que Aidan provavelmente nasceria com síndrome de Down quando estava com 34 semanas de gravidez”, e então “eles me perguntaram repetidamente se eu queria interromper a gravidez”

“De repente, a forma como eu fui tratada mudou. Deixei de ser uma mãe emocionada, que esperava o seu segundo filho, e passei a ser uma mulher que enfrentava uma grande tragédia e que tinha que tomar uma 'decisão': abortar ou não a minha gravidez”, disse ela. “Tenho dois filhos que amo e valorizo da mesma forma, então não consigo entender por que a lei não os valoriza por igual”, enfatizou.

“Os juízes devem saber que não estamos sofrendo e que nossos pais e família não sofrem. Os médicos precisam ouvir isso, precisam ouvir pessoas como eu e aprender mais sobre a vida com síndrome de Down”, disse Heidi fora do tribunal.

“Minha luta pela justiça e a igualdade nos trouxe aqui hoje para mudar uma lei que me faz achar que eu não deveria ter nascido”, afirmou. “Quando a lei mudar para nós, teremos ganho a luta. Vamos fazê-lo”, concluiu.

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