WASHINGTON DC, 27 de set de 2021 às 16:30
A Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos aprovou, em 24 de setembro, o projeto que anularia leis estaduais e removeria os limites ao aborto até o momento do parto. O projeto ainda tem que passar pelo Senado.
O Women’s Health Protection Act (Lei de Proteção da Saúde da Mulher, H.R. 3755), apresentado pela congressista Judy Chu, teve 218 votos a favor e 211 contra basicamente seguindo a divisão da Câmara entre os partidos, com os democratas votando a favor e os republicanos contra. Henry Cuellar foi o único deputado democrata contra.
O projeto de lei reconhece o “direito legal” ao aborto, bloqueando leis estaduais ao aborto e as restrições a abortos realizados em dias anteriores à viabilidade do bebê.
A norma também bloqueia os limites a abortos tardios, de mais de 24 semanas, quando se determine que a “vida ou saúde” da mãe esteja em risco, permitindo abortos até o momento do parto sem limites “significativos”, como advertiu a Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB).
O arcebispo de Kansas City e presidente do Comitê de Atividades Pró-vida da USCCB, dom Joseph Naumann, disse que a lei também obriga o financiamento de abortos com dinheiro de impostos e exigiria que os profissionais de saúde realizem ou assistam abortos contra suas próprias consciências.
Marjorie Dannenfelser, presidente da plataforma pró-vida Susan B. Anthony List, disse à imprensa local que esta lei “realmente abrange o aborto até o nascimento”.
Durante a semana, bispos americanos instaram os congressistas a se opor à lei.
“A Igreja é clara ao dizer que todo aborto é mau e é verdade que as leis e regulamentos só chegarão até um ponto limitado na proteção do não nascido”, disse o arcebispo de Denver, dom Samuel Aquila, na quarta-feira, 22. “Sem dúvida, temos muito trabalho a fazer para mudar os corações e mentes daqueles que veem o aborto como algo que deve ser valorizado, especialmente entre aqueles que dizem que seguem Jesus Cristo”.
“No entanto”, acrescentou, o projeto “colocará milhares de vidas vulneráveis em risco e deve evitar-se que seja convertido em lei”.
Na quinta-feira, 23, a democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara, e que mora na arquidiocese de São Francisco, na Califórnia, explicou seu “desacordo” com seu arcebispo, dom Salvatore Cordileone, sobre o aborto legal. Pelosi disse que Deus deu “livre arbítrio” às pessoas para escolher o aborto e que não era “assunto” dos legisladores tomar essa decisão por eles.
Dom Cordileone pediu aos legisladores, em 24 de setembro, que usem seu “livre arbítrio” e “votem ´não` à legalização do assassinato de bebês”.
No início de setembro, Pelosi anunciou que a Câmara de Representantes votaria sobre a lei de “Proteção da saúde da mulher” em resposta à “Lei do batimento cardíaco” do Texas. No seu discurso do dia 24, ela mencionou sua fé ao defender o projeto de lei. “Venho como católica, mãe de cinco (crianças) em seis anos e uma semana”, disse ela. “Tudo isso significou para nós uma grande alegria. Mas reconhecemos que foi decisão nossa, minha e do meu marido”, afirmou.
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Segundo Pelosi, a Câmara dos Representantes “não deveria tomar decisões pelas mulheres nos Estados Unidos”.
A lei está sendo discutida no contexto do julgamento de um importante caso de aborto pelo Supremo Tribunal. Em dezembro, a corte pretende ouvir argumentos sobre a lei do Mississipi que restringe a maioria dos abortos após 15 semanas de gravidez e considerar se todas as proibições de abortos antes da viabilidade são inconstitucionais. Possivelmente, a decisão preparará o cenário para uma alteração ou reversão da decisão de Roe x Wade que, em 1973, permitiu o aborto nos Estados Unidos.
Em 24 de setembro, líderes pró-vida se pronunciaram considerando “radical” o projeto aprovado pela Câmara de Representantes. “Se Joe Biden, Nancy Pelosi e seus aliados conseguirem o que querem, os Estados Unidos não poderão, em breve, se distinguir da Coreia do Norte e da China” em relação ao aborto, disse Jeanne Mancini, presidente da March for Life.
O deputado republicano Chris Smith, copresidente da bancada pró-vida, disse que “pela primeira vez na história, por estatuto do Congresso, esta lei permitiria a morte legalmente, a morte violenta, de meninas e meninos não nascidos, por desmembramento, decapitação, expulsão forçada do ventre e envenenamento letal, por qualquer razão até o parto”.
“Esta lei anulará toda modesta restrição pró-vida feita nos Estados”, acrescentou.
Marjorie Dannenfelser disse que é “bastante improvável” que a lei “obtenha sequer um voto no Senado”.
Cathy McMorris-Rodgers, congressista republicana, disse que “para aqueles de nós que defendem a vida, devemos fazer um melhor trabalho de escutar e amar”.
“Posso imaginar que o aborto pareça uma solução fácil”, disse ela. Mas “parte meu coração” pensar naqueles que acreditam que o aborto é sua “melhor opção” ou sua “única opção”, afirmou a congressista.
Por sua vez, o congressista republicano Chip Roy afirmou que “orgulhosamente votei ´não`” ao projeto de lei e incentivou “todos os que me apoiam a que busquem, hoje mesmo, seu centro de recursos para a gravidez local e vejam o que podem fazer para ajudar”.
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— ACI Digital (@acidigital) September 27, 2021