Juristas americanas mostram à Suprema Corte que mulheres não precisam do aborto para ter sucesso

WASHINGTON DC, 5 de out de 2021 às 13:24

Centenas de mulheres profissionais enviaram um relatório explicando por que o aborto prejudica as mulheres, em resposta a um documento recente apresentado à Suprema Corte dos Estados Unidos, no qual mais de 500 atletas afirmam que as mulheres precisariam do aborto para ter sucesso.

As professoras de direito Teresa Collett e Helen Alvaré junto com a jurista Erika Bachiochi apresentaram um amicus breve, representando 240 mulheres profissionais e acadêmicas e várias organizações pró-vida, que se pronunciaram no caso Dobbs x Women’s Health Organization.

Em 1º de dezembro deste ano, a Suprema Corte julgará o caso Dobbs x Women’s Health Organization, que tem potencial paraa reverter a sentença Roe x Wade, que liberou o aborto nos EUA em 1973.

No texto a favor do aborto apresentado pelas atletas, a nadadora Crissy Perham, três vezes medalhista olímpica, contou que fez um aborto antes de uma competição importante no início de sua vida universitária. “Eu tinha uma bolsa de estudos e estava começando a ter sucesso no meu esporte e não queria perder um ano”, disse ela. "Eu não estava preparada para ser mãe e, ao fazer um aborto, senti que tinha uma segunda chance na vida [...] Essa escolha acabou me levando a ser uma atleta olímpica, formada na faculdade e uma mãe orgulhosa hoje", acrescentou.

No documento de resposta, as três especialistas em leis apresentam provas baseadas em pesquisas e dados que contradizem a afirmação de que as mulheres precisam do aborto para ter sucesso e conquistar a equidade com os homens.

Além disso, refutam que o aborto seja uma prática responsável e fundamental para o avanço da mulher na sociedade.

A seguir, apresentamos três dos argumentos:

1. As mulheres progrediam antes da legalização do aborto

As especialistas em leis argumentam que o progresso e a promoção das mulheres começaram muito antes da sentença Roe x Wade. Como prova, colocam o exemplo de Jeannette Rankin, a primeira mulher eleita para o Congresso.

Rankin, do Partido Republicano de Montana, foi eleita em 1916, quatro anos antes que as mulheres tivessem direito a voto. Após a emenda, "várias mulheres assumiram cargos políticos nos mais altos escalões", tornando-se senadoras, congressistas e governadoras, diz o relatório.

As mulheres gozaram de proteção legal antes de Roe, depois da Lei de Normas Laborais Justas de 1938, que estabeleceu um salário mínimo independentemente do sexo. Em 1947, com o caso Fay x Nova York, a Suprema Corte declarou que as mulheres são igualmente qualificadas para ser juradas.

Entre outras leis federais aprovadas antes de Roe x Wade que promoveram a igualdade das mulheres, estão a Lei de Igualdade Salarial de 1963, que proibiu a discriminação salarial baseada no sexo; e a Lei dos Direitos Civis de 1964, que proibiu a discriminação sexual no trabalho, educação ou locais públicos.

Outras são a Lei de Equidade de Habitação de 1968, que proibiu a discriminação na habitação com base no sexo; a Lei de Obras Públicas e Desenvolvimento Econômico de 1971, contra a discriminação sexual em programas ou atividades financiados pelo governo federal, e a Lei de Igualdade de Emprego de 1972, que exigiu o acesso equitativo aos trabalhos para os quais têm qualificações semelhantes.

Além disso, citam disposições, estatutos e casos constitucionais estatais, que entraram em vigor quase ao mesmo tempo e que protegem as mulheres contra a discriminação.

Ao comparar "a enorme variedade de estatutos e casos descritos anteriormente, e a busca vigorosa das mulheres pelas oportunidades que estas oferecem", é "impossível afirmar que o acesso ao aborto é especialmente responsável pelo progresso feito pelas mulheres americanas em qualquer uma dessas áreas”, disseram.

2. Não há uma correlação consistente entre o aborto e o sucesso socioeconômico das mulheres

Embora as especialistas reconheçam que houve progresso para as mulheres depois de Roe, a sentença responsável por aumentar o número de abortos, esclareceram que este progresso começou décadas antes que Roe e “continuou quando as taxas e as proporções de abortos” caíram “a um ritmo dramático”.

Entre 1990 e 2016, as taxas de aborto diminuíram em 46% e as proporções de aborto caíram em 52%. Mas o progresso das mulheres não diminuiu; em vez disso, continuou acelerando, escreveram.

O “percentual de mulheres com curso superior ou mais e que fazem parte da força de trabalho passou de 24,5% para 41,6%”, afirma. “As mulheres também obtiveram um percentual cada vez maior dos ingressos dos homens: 15,5%”, acrescenta.

O número de mulheres com seus próprios negócios também disparou. Segundo o censo econômico da Census Bureau’s, em 1997 havia 5,4 milhões de empresas cujas donas eram mulheres; e de acordo com a Associação Nacional de Mulheres Empresárias, em 2017 as mulheres eram proprietárias de 11,1 milhões de empresas.

A participação das mulheres também cresceu no ensino superior. Sua matrícula universitária subiu quase 4%; e ao mesmo tempo, nas faculdades de direito aumentou de 47,4% em 1990 para 52% em 2016 e na medicina aumentou de 39,2% em 1990 para 49,8% em 2016.

As mulheres também continuaram a ter sucesso no governo, pois sua representação aumentou para 41% no nível estadual e 248% no nível federal. Nos bancos federais, a participação das mulheres aumentou 380%. A jurista Erika Bachiochi explica como o aborto passou a ser associado ao movimento feminista neste vídeo.

3. As evidências mostram que o aborto coloca as mulheres em desvantagens

Citando Phillip Levine, professor de economia de Wellesley College e pesquisador associado do Escritório Nacional de Pesquisa Econômica, as especialistas afirmam que "o acesso relativamente fácil ao aborto mudou a sociedade de várias maneiras que colocaram as mulheres em desvantagem".

“O acesso fácil ao aborto tende a mudar o comportamento sexual em favor de um maior risco sexual, o que desencoraja o uso de anticoncepcionais e leva a relações sexuais cada vez mais descomprometidas”, algo que afeta desproporcionalmente as mulheres, afirmaram.

Elas explicaram que o aborto, em particular, separa "o sexo de qualquer ideia de um futuro conjunto" e estabelece "o sexo fora do matrimônio como o preço de um relacionamento romântico". Isso apesar do fato de que "as mulheres continuam a relatar que não querem essa nova ética sexual e que muitas estão tendo menos filhos do que gostariam de ter".

Esse argumento é respaldado em um relatório publicado no jornal New York Times, em que o economista Lyman Stone apresenta uma análise dos dados de fertilidade realizada em 2018. Stone destaca que “a lacuna entre o número de filhos que as mulheres dizem querer ter (2,7) e o número de filhos que provavelmente terão (1,8) atingiu o nível mais alto em 40 anos”.

A análise afirma que as crianças são vistas apenas como responsabilidade da mulher, uma vez que o aborto pressupõe a ideia de que os filhos são uma “escolha” da mulher. Nesse sentido, os especialistas alertam que "a conexão entre o sexo e a paternidade potencial [...] tornou-se muito mais tênue, o que resultou na feminização da pobreza que vemos hoje".

A pesquisa de Isabel Sawhill, do Brookings Institution, também respalda essas descobertas. Em 1999, ela descobriu que "o crescimento das famílias com apenas um dos pais pode explicar praticamente todo o aumento da pobreza infantil desde 1970", afirmam.

O aborto também oferece um remédio fácil para os desafios complexos que as mulheres continuam enfrentando na sociedade. “A ampla disponibilidade do aborto e os argumentos do ‘aborto como igualdade’ confirmam por que os atores públicos e privados preferem evitar salários altos em ambientes educacionais e de trabalho para mulheres com filhos”, disseram.

Por esta razão, "não é surpreendente que as queixas de gravidez 'desenfreada' e discriminação de cuidadores persistam" décadas depois de Roe x Wade, acrescentaram.

As especialistas se baseiam em relatórios de pesquisa, incluindo uma história do New York Times de 2019 intitulada "A discriminação por gravidez é crescente dentro das maiores empresas dos Estados Unidos”, que narra as histórias de várias mulheres, incluindo uma ex-vendedora que afirmou que seu chefe lhe disse que “as mulheres que estão na minha situação -sozinhas e solteiras- deveriam considerar um aborto”.

Helen Alvaré disse à CNA, agência em inglês do grupo ACI, que o comentário é uma “afirmação aterrorizante para as mulheres que desejam ter filhos e que já têm consciência do pouco entusiasmo dos patrões pela maternidade das suas empregadas”.

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— ACI Digital (@acidigital) October 4, 2021