BOGOTÁ, 24 de nov de 2021 às 15:15
A Corte Constitucional da Colômbia revogou a sentença de censura contra a influencer Erika “Kika” Nieto, condenada por um tribunal de instância inferior a retirar das redes sociais um vídeo no qual expressava sua fé cristã a favor do casamento exclusivamente entre homem e mulher.
“Embora Kika possa republicar seu vídeo porque a decisão que a censurou injustificadamente foi revogada, a verdade é que isso se deve a razões processuais. Não há decisão aqui que permita afirmar que a corte decidiu a favor da liberdade de religião e expressão”, disse Santiago Guevara, advogado da Nova Democracia, uma ONG que, com o apoio da organização de defesa legal cristã ADF International, representou Kika.
“Ninguém deve ser censurado nem temer penalidades criminais por expressar suas crenças. Juntamente com Kika, estamos muito satisfeitos que a corte tenha revogado esta decisão de censura. Kika se manteve firme durante experiência terrível para defender a liberdade de todos de compartilhar suas crenças”, disse o advogado.
Kika foi processada em abril de 2020 por José Francisco Montufar Rodríguez, advogado e ativista LGBT. Montufar Rodríguez pediu que a Justiça colombiana censurasse um vídeo no qual Kika dizia: “Eu acredito que Deus nos fez, e criou o homem e criou a mulher para que o homem esteja com a mulher e a mulher esteja com o homem e basta”. “O que fizemos depois disso, como homem com homem e mulher com mulher, considero que não está bem. No entanto, atenção nisso, eu o tolero”, acrescentou Kika.
Na gravação, publicada em 2018 com o título “Meu vídeo mais sincero”, Kika respondia perguntas de seus seguidores.
A Justiça ordenou que Kika retirasse o vídeo e ela teve o seu direito à liberdade de expressão negado. Agora, a Corte Constitucional anulou essa decisão e indeferiu o pedido do ativista LGBT.
Guevara disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, que, embora sua cliente esteja novamente livre para compartilhar suas convicções, a defesa está decepcionada. “A crítica se baseia no fato de que, independentemente de a tutela ter sido declarada procedente ou não, a verdade é que se esperava que a corte reafirmasse o precedente estabelecido na SU-355 de 2019 e dissesse que o que foi expresso por Kika em seu vídeo estava amparado por seus direitos fundamentais à liberdade de expressão e liberdade religiosa. Nesse sentido, a corte deixou de fora uma análise de absoluta relevância”, explicou o advogado da influencer.
Guevara disse que embora a decisão seja “definitiva” para esse caso, “o que tem a ver com os direitos que se pretendia proteger, tanto pelo autor como por Kika, não há uma postura da corte de fundo que feche o debate de maneira definitiva”.
“Portanto, se for apresentado um caso semelhante, esta decisão não abre precedente sobre como resolvê-lo, exceto em matéria processua. Teria sido conveniente ter um precedente que desse proteção clara e reforçada à liberdade de expressão quando se emitem opiniões com base em crenças religiosas”, lamentou.
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Guevara explicou que a corte “resolveu o caso focando na questão processual. Considerou que não se cumpriam os requisitos de imediatismo e subsidiariedade da ação, uma vez que o autor não recorreu previamente a mecanismos de autocomposição e apresentou a ação muito tempo depois da ocorrência dos fatos. Por isso, decidiu-se indeferir a acusação, o qual tem um efeito positivo, pois revoga a sentença de segunda instância que violava os direitos de Kika, mas não se pronuncia sobre o conteúdo destes direitos”.
É nesse sentido, segundo o advogado de Nova Democracia, que não se pode considerar uma vitória a favor da liberdade de expressão e de crença. Guevara criticou a Corte Constitucional por não dar "a importância que merece" ao caso de Kika Nieto.
“Estávamos diante de um caso que obviamente violava a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e um precedente da corte (SU-355 de 2019) e nada disso foi levado em consideração”, acrescentou.
Tomás Henríquez, diretor da ADF Internacional para a América Latina e Caribe, declarou que “se valorizamos uma sociedade livre, proteger o direito de falar livremente é primordial”.
“Saudamos a decisão do tribunal de anular a sentença de censura de Kika Nieto. No entanto, lamentamos que não tenha abordado a questão subjacente da censura e afirmado o direito de todos de falar livremente. Devemos sempre escolher o debate ao invés da censura. Em última análise, as pessoas e a democracia sofrem quando se silenciam as vozes”, comentou.
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— ACI Digital (@acidigital) November 20, 2021
