Congresso do Chile iguala união de pessoas do mesmo sexo ao casamento

SANTIAGO, 8 de dez de 2021 às 15:27

O Congresso chileno aprovou ontem, em tempo recorde, o projeto de lei que legaliza união de pessoas do mesmo sexo que, em junho deste ano, recebeu o apoio do presidente do país, Sebastián Piñera.

O projeto foi apresentado em 2017 pela então presidente do Chile, Michelle Bachelet. No governo dela foi aprovado o Acordo de União Civil que regula a convivência entre pessoas do mesmo sexo, mas não contempla a adoção.

O projeto aprovado agora avançou com o caráter de "urgência de lei" pedida por Piñera, cujo mandato termina em março de 2022.

O projeto estava em seu terceiro trâmite constitucional e foi reativado após as eleições presidenciais de 21 de novembro.

As divergências entre deputados e senadores sobre o conteúdo do projeto tiveram que ser resolvidas por uma comissão mista.

Porém, diante da demora no trâmite, as ONGs a favor da união entre pessoas do mesmo sexo pressionaram os parlamentares para que se comprometessem a despachar nesta semana o projeto que “modifica diversos órgãos jurídicos para regular, em igualdade de condições”, as uniões de pessoas do mesmo sexo.

Na manhã desta terça-feira, 7 de dezembro, enquanto o Movimento pela Integração e Libertação Homossexual (Movilh) anunciava em suas redes os atos de celebração do "casamento igualitário", o Senado começou a votação do relatório entregue na segunda-feira, 6, pela comissão mista, Foram 21 votos a favor, oito contra e três abstenções.

Durante a tarde, o texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados onde, sem discussão e em meio à votação de outras iniciativas, foi aprovado o projeto de lei com 82 votos a favor, 20 contra e duas abstenções.

Daniela Constantino, assessora legislativa de Comunidade e Justiça, disse que “não houve debate, foi tudo muito rápido e até a própria oposição foi contra o desfecho do projeto”. Isso se refletiu nos votos da comissão mista, onde houve muitas abstenções e votos contra.

“O projeto da união de pessoas do mesmo sexo foi “mais urgente do que os benefícios previdenciários, mais urgente do que a violência, mais urgente do que cuidados de saúde decentes. Não há outro projeto de lei, nem mesmo a saúde, que é fundamental, que seja tão rápido”, lamentou Constantino à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI.

O projeto diz que em um casamento heterossexual já estabelecido, se uma das partes decidir mudar seu nome e sexo registrado, ela pode fazê-lo, mas deve notificar o cônjuge. O cônjuge pode aceitar a mudança ou solicitar a “dissolução do vínculo matrimonial”.

Sobre o regime e exercício do cuidado pessoal dos menores, o projeto especifica que não será possível discriminar com base na “orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, filiação ou aparência pessoal” do cuidador. Além disso, substitui a palavra "pais" por "progenitores".

Estabelece também que, para ter filhos, serão permitidas técnicas de reprodução assistida, deixando em aberto a possibilidade das chamadas barriga de aluguel. Porém, no Chile não existem leis que limitem ou controlem o uso da fertilização assistida.

De qualquer forma, o presidente da comissão mista, Pedro Araya, descartou “que se regule o que se conhece como 'barriga de aluguel', que é uma instituição que não é regulada no Chile”, afirmou.

Como nesse exemplo, o texto do projeto “não especifica que uma criança poderia ter até quatro pais”, disse a advogada, acrescentando que “o projeto é tão mal formulado na forma e no conteúdo que abre as portas para essas ambiguidades".

"O chamado casamento igualitário pretende regular ou igualar as relações homossexuais a um casamento heterossexual". “Mas o que é diferente por natureza não se iguala”, concluiu Constantino.

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— ACI Digital (@acidigital) December 8, 2021