REDAÇÃO CENTRAL, 9 de dez de 2021 às 16:00
A Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP) da Igreja Católica de Lahore, Paquistão, promove, com o apoio da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (ACN), um programa para proteger meninas e mulheres cristãs e de outras minorias religiosas do país que são raptadas obrigadas a se converter e forçadas a se casar com muçulmanos. A campanha visa sensibilizar a opinião pública e as autoridades para a urgência de mudanças na legislação do Paquistão.
A CNJP apresentou 15 recomendações paras que o governo possa agir com eficácia na luta contra as conversões e os casamentos forçados de jovens e mulheres paquistanesas. A melhoria na resposta das autoridades, nomeadamente da polícia, sempre que ocorrerem casos de sequestro; assistência imediata às vítimas e suas famílias, inclusive no nível jurídico; a criação de linhas de apoio para a elaboração de relatórios sobre os casos são algumas das recomendações que a Comissão Nacional de Justiça e Paz de Lahore promove.
Também se propõe o treinamento das forças policiais para a identificação mais rápida de casamentos fraudulentos e da existência de certificados de conversão falsos. ACNJP de Lahore luta também pela inclusão da expressão “conversão forçada” no ordenamento jurídico do Paquistão.
O caso de Anna Chand, uma menina cristã de três anos estuprada numa escola em Raiwind, Lahore, é o maior exemplo da urgência de mudanças na lei e de atitude, diz a AIS. A escola onde ocorreu o crime, é financiada pela UNICEF, órgão da ONU para a educação, e têm cerca de 30 alunos regulares, mas serve como ‘madrassa’, escola corânica, à noite.
“Anna passa por um sério sofrimento psicológico e um estado contínuo de sofrimento emocional, enquanto sua família luta por justiça”, diz Merab Arif, coordenadora de comunicação da Comissão Nacional de Justiça e Paz.
Embora afete todas as comunidades, são as meninas e mulheres cristãs e hindus, as duas principais minorias religiosas do Paquistão, as maiores vítimas.
O Paquistão é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ratificou a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, que proíbe expressamente o casamento infantil. Também ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança, que define como criança qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade.
A Convenção afirma que as crianças não podem ser separadas dos pais contra sua vontade e que os países devem respeitar o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. A própria Constituição do Paquistão garante a liberdade de religião.
Merab Arif explica que, “superficialmente, está tudo bem”, mas, em muitos casos, as famílias das raparigas sequestradas ou violadas “encontram uma administração policial hostil” que procura acima de tudo arquivar os processos e não os investigar.
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Os policiais “muitas vezes se recusam a registar as queixas”, diz Arif. “E mesmo nos casos em que os pais conseguem registar a reclamação, a polícia muitas vezes não consegue resgatar a menina.”
Esta discriminação das minorias religiosas é também visível no aparato judicial. É comum os tribunais revelarem dificuldade na aplicação da Lei por receio da pressão e da violência dos grupos radicais que não reconhecem direitos às minorias religiosas.
“As meninas e mulheres oriundas de minorias religiosas correm o alto risco de violência e de abuso sexual”, diz Arif. “O casamento precoce e forçado priva-as também do direito fundamental à educação, saúde e liberdade religiosa. Os menores precisam da proteção da lei e do cuidado das suas famílias. O governo do Paquistão deve tomar todas as medidas necessárias para acabar com o drama dessas raparigas”.
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— ACI Digital (@acidigital) August 19, 2021