Cuba aprova uniões homossexuais em projeto que vai a referendo

HAVANA, 28 de dez de 2021 às 14:19

Um leigo católico e um diácono cubano criticaram a aprovação do projeto do Código de Família pelo poder Legislativo de Cuba que abre as portas às uniões homossexuais, à adoção por pessoas em uniões do mesmo sexo, aos “direitos sexuais e reprodutivo”, eufemismo para anticoncepção e aborto, e à ideologia de gênero. O projeto deve ser submetido a referendo em 2022.

A Assembleia Nacional do Poder Popular aprovou, no dia 21 de dezembro, o Código de Família que define o casamento como a “união voluntária de duas pessoas”, sem distinção de sexo.

O código também estabelece o “pleno desenvolvimento dos direitos sexuais e reprodutivos no âmbito familiar, independentemente da idade, sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, situação de deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal; inclusive o direito à informação científica sobre sexualidade, saúde sexual e planejamento familiar”.

O parlamento deve agora definir a data da votação do referendo sobre o Código de Família.

O escritor cubano e leigo católico Osvaldo Gallardo criticou o novo Código de Família, considerando que “não nasce em um Estado de direito”, “não está protegido por todas as forças sociais” e “também não se buscou um consenso ou a opinião de especialistas”.

“Esta é, mais uma vez, uma iniciativa do Estado que tem um significado específico: regular e controlar a forma de pensar e agir de todo o país. E não me surpreende que tenha sido aprovado pelo Parlamento cubano, pois ele não tem espaço para discordância, diálogo ou debate de ideias, mas é uma força monolítica que responde aos interesses de um Estado totalitário”, afirmou.

“Há muitos anos o Governo cubano tenta gerir sua história com ações deste tipo referentes às minorias, como as pessoas sob o bandeira LGTBI, e tem o Centro Nacional para a Educação Sexual de Cuba liderado por Mariela Castro (filha do ex-ditador Raúl Castro) que há muitos anos tenta se aproximar desse grupo. Porém, a própria sociedade e os grupos LGTBI se opõem às campanhas e ações do governo”, disse Gallardo.

O escritor leigo disse que “a Igreja Católica, como mostra a homilia do diácono Maykel Gómez, tem uma posição clara, que o matrimônio é formado por um homem e uma mulher”.

O diácono salesiano cubano, Maykel Gómez Hernández, disse na homilia de 26 de dezembro que o novo Código de Famílias, “em vez de abrir a oportunidade para os pais escolherem a melhor educação para seus filhos, busca a todo custo impor uma educação onde, mais uma vez, a liberdade de decidir brilha por sua ausência”.

“A imposição de alguns mostra o abuso de poder ao qual nos submetem aqueles que tentam desesperadamente calar a voz de seus governados, aludindo a um clamor popular baseado na mentira, reprimindo todo aquele que tente revelar suas intenções sombrias”, lamentou. “Precisamos resgatar nossas famílias”.

“Isso não é de forma alguma ser contra ninguém, precisamos nos convencer de que o amor vem de Deus e é com base nesse amor que devemos fundamentar toda a nossa existência”, disse o diácono. “Não podemos nos dar ao luxo de ver como as falsas ideologias estão destruindo a sociedade, que por sua vez destrói a pessoa; não somos donos, portanto, não temos o direito de decidir sobre a vida que não podemos dominar, porque não somos capazes de conceder vida, temos que descer ao nosso lugar e parar de tentar continuar jogando esse perigoso jogo de acreditar que somos Deus”.

Gallardo tambémc defende a necessidade de respeitar o direito dos pais de "poderem escolher educar seus filhos" segundo seus princípios, “que é uma liberdade que a sociedade cubana não dá, que quer estabelecer um Código de cima, uma forma de se comportar e de fazer da educação uma ferramenta ideológica”.

O diácono Gómez pediu no final de sua homilia: “sejamos pontes de esperança” e “eduquemos nos valores que tornam a vida feliz e responsável”.

“Sejamos amantes de Deus para que, a exemplo da Sagrada Família de Nazaré, demos frutos ao mundo onde possa brotar uma nova civilização do amor onde a justiça, a paz e a misericórdia deixem de ser utopia e se tornem realidade", exortou.

Bispos cubanos advertiram sobre uniões homossexuais em 2019

Em fevereiro de 2019, dias antes do referendo sobre a nova Constituição cubana, a Conferência dos Bispos Católicos de Cuba (COCC) advertiu que ela deixava o caminho aberto para que, no futuro “se reconheça a união de pessoas do mesmo sexo como casamento com todas as suas prerrogativas”.

A Constituição foi proclamada em 10 de abril de 2019. Os bispos apontaram os artigos 81 e 82 do texto da nova Constituição como os que poderiam abrir o caminho para as uniões homossexuais.

O artigo 81 afirma que “toda pessoa tem direito a constituir família” e que “o Estado reconhece e protege as famílias, seja qual for sua forma de organização, como célula fundamental da sociedade e cria as condições para garantir que se favoreça integralmente a consecução de seus fins”.

O artigo 82 diz que o casamento se baseia “no livre consentimento e na igualdade de direitos, obrigações e capacidade jurídica dos cônjuges”.

Para os bispos, “segundo a definição de família que aparece nos artigos citados, se introduz a possibilidade real de que, nas leis complementares posteriores, não seja respeitado o sentir e a vontade expressa majoritariamente por nosso posso, que defendeu a instituição do casamento como a união entre um homem e uma mulher”.

“Lembramos o que dissemos na mensagem de outubro passado: 'o ensinamento da Igreja sempre foi claro: O amor recíproco e complementar entre homem e mulher fundamenta a vocação ao matrimônio e à família, estabelecendo uma unidade que não pode ser igualada a nenhuma outra'”.

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— ACI Digital (@acidigital) December 22, 2021