Médicos católicos portugueses pedem aos partidos clareza sobre eutanásia

Lisboa, 18 de jan de 2022 às 13:49

Às vésperas das eleições legislativas em Portugal, em 30 de janeiro, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) pediu que os partidos políticos deixem clara qual é a sua posição sobre a eutanásia. Em novembro de 2021, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei da eutanásia que havia sido aprovada pelo Parlamento no início daquele mês.

Para a AMCP, “a eutanásia é um assunto demasiado grave para que os partidos políticos não tenham uma posição definida”. “Diminuir a abstenção [nas eleições] também passa por explicar aos portugueses que o seu voto poderá apoiar a vida, ou legitimar a morte induzida. Os portugueses não quererão passar um cheque em branco aos deputados, sem saber a sua opinião sobre assuntos de vida e de morte”, afirma a associação.

Há algum tempo a eutanásia vem sendo debatida em Portugal, com tentativas de aprovação no Parlamento. No ano passado, leis sobre este tema foram vetadas em duas ocasiões pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Uma primeira versão da lei da eutanásia foi aprovada pela Assembleia da República de Portugal em janeiro de 2021. Em março, o presidente vetou o texto por inconstitucionalidade. No dia 5 de novembro, o parlamento português apreciou e aprovou uma segunda versão do decreto sobre a legalização da eutanásia no país. Esta aprovação aconteceu na última sessão antes de o Parlamento ser dissolvido por não ter conseguido aprovar o orçamento do Estado para 2022. Rebelo de Sousa vetou esta lei, apontando contradições. Segundo ele, a nova versão mantinha “a exigência de 'doença fatal' para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma”, mas a alargava, “numa outra norma, a 'doença incurável' mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’”.

Em nota publicada em 17 de janeiro, a AMCP exortou os partidos políticos a “divulgar publicamente a posição do partido sobre a eutanásia” e, “caso optem pela liberdade de voto, a publicar o sentido de voto na despenalização da eutanásia de todos os elementos da lista de candidatos, por círculo eleitoral”. Pede ainda que seja permitida “a realização de um referendo, caso isso venha a ser legalmente solicitado pelos cidadãos” e a “clarificar a posição política sobre a objeção de consciência e se irão ter algum tipo de iniciativa legislativa sobre esta matéria”.

Os médicos católicos portugueses recordaram que “nas duas anteriores legislaturas, muito para além do que estava explicitado nos programas eleitorais, os deputados discutiram assuntos para os quais não tinham sido mandatados pelos portugueses, nomeadamente a eutanásia, a ideologia de gênero ou a inseminação pós-mortem”. Os partidos que tinham uma “orientação definida” sobre esses temas, “foram coerentes com as suas convicções nas votações em plenário”, disseram. Porém, aqueles que não tinham “posição a priori”, “deixaram a decisão nas mãos de quem nunca tinha dito claramente aos eleitores o que pensava” sobre os temas.

Sobre a eutanásia, a AMCP afirmou ainda que a Assembleia da República não atendeu “uma das maiores petições populares aí submetidas, que solicitava a realização de um referendo popular para esta questão de consciência”. “Não só a Assembleia da República resolveu legislar sobre assuntos para os quais não tinha legitimidade moral, como arrogantemente sabotou uma tentativa do povo em mostrar a sua vontade”, declarou.

Para a AMCP, “a legitimidade e representatividade dos deputados eleitos decorrem da transparência das suas propostas e da clareza da sua visão da sociedade”. Por isso, defendeu que “cabe aos partidos políticos informar os cidadãos as suas posições, sob pena de serem corresponsáveis de um elevado índice de abstenção”.

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— ACI Digital (@acidigital) December 1, 2021