BOGOTÁ, 23 de fev de 2022 às 10:53
A Conferência Episcopal da Colômbia (CEC) manifestou "perplexidade e profunda dor" com a decisão da Corte Constitucional em 21 de fevereiro de despenalizar o aborto até 24 semanas de gravidez.
Num comunicado publicado em 22 de fevereiro, a CEC diz que “afirmar que os direitos à vida e à proteção do Estado, protegidos pela Constituição (cf. art. 2 5. 9), não o protegem desde o momento da concepção, é uma ofensa à dignidade humana”.
“Proteger o suposto direito de suprimir uma vida humana inocente coloca em risco o próprio fundamento de nossa ordem social e o Estado de Direito”, diz a CEC. “O aborto direto é um ato imoral e uma prática violenta contra a vida”.
Na nota que anuncia sua decisão, a Corte Constitucional colombiana afirmou que o aborto “só será punível quando for realizado após a vigésima quarta semana de gestação e, em todo caso, esse prazo não se aplicará aos três casos estabelecidos na sentença C. - 355 de 2006”.
Isso significa que o aborto não será crime punível até a 24ª semana de gravidez, independentemente do motivo pelo qual seja realizado, e que continua vigente a decisão da Corte Constitucional de 2006 que descriminaliza a prática para casos de estupro, malformação do nascituro ou perigo para a vida da mãe, mesmo depois do prazo estabelecido.
A decisão da Corte pede ao Congresso e ao governo nacional que criem uma política pública integral que, entre outras coisas, elimine “qualquer obstáculo ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos reconhecidos nesta decisão”.
A CEC disse em sua declaração que às vezes "a realidade do aborto responde a dramas humanos que acarretam múltiplas dificuldades e angústias para a mãe e seu entorno, especialmente quando a gravidez é consequência de violência sexual ou deve ser enfrentada em condições de abandono, exclusão ou dificuldades econômicas. Nesses casos, quando a mulher é vítima, é razoável que tanto a sociedade civil quanto o sistema jurídico busquem sua defesa e proteção. No entanto, consideramos que a reivindicação de um direito deixa de ser legítima quando nega ou atropela os direitos do próximo”.
A CEC lembrou que “não se pode ocultar ou minimizar o fato de que toda gravidez implica a existência de outro ser humano, diferente da mãe, em condições indefesas e vilneráveis, que tem por sua vez o direito a fazer parte da família humana”.
Por isso, questionaram se "não havia outras formas de salvaguardar a vida das mães juntamente com a de seus filhos ainda não nascidos". “O problema do aborto não pode se limitar apenas às gestantes, mas exige a solidariedade de toda a sociedade”, destacou a CEC.
Os bispos afirmaram que "onde o mal se apresenta como a única opção, queremos ser os primeiros a ajudar a encontrar a boa opção quando o aborto parece ser a solução", e disseram que o fazem "em nome d’Aquele que veio trazer vida em abundância”.
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Isso, concluem, é proposto "na esperança de que também o Estado, assim como todos os compatriotas de boa vontade, não pouparão esforços para proteger e promover a vida humana, mesmo nas circunstâncias mais complexas".
Chamados a “defender coerentemente a vida” em todas as suas etapas
Em um vídeo publicado em 21 de fevereiro à noite, o arcebispo de Bogotá e presidente da CEC, dom Luis José Rueda, lembrou que "a Constituição colombiana diz que a vida é o direito fundamental de todos os cidadãos e daí começam os outros direitos que são defendidos na Colômbia e em todo o mundo”.
“A razão nos mostra que se defendermos a vida nas etapas mais frágeis, desde o momento da fecundação e em sua etapa de gestação, bem como nas etapas da doença, ela nos levará a ser coerentes em pedir que as crianças não sejam recrutadas, que não haja minas antipessoais, que não haja homicídios, que não haja massacres, que não haja guerra, que não haja violência”.
O arcebispo disse: “somos chamados a respeitar coerentemente a vida desde a gestação até a morte natural”.
O arcebispo lembrou que “para nós crentes, além de ser um direito natural”, a vida “é um dom de Deus e continuaremos a anunciar, defender e promover a vida humana, desde a gestação até a morte natural”.
Confira também:
Aborto até seis meses não será mais punido na Colômbia https://t.co/GoqXprIcYC
— ACI Digital (@acidigital) February 22, 2022
