LONDRES, 10 de mar de 2022 às 15:56
O Tribunal de Apelação vai escutar um caso que quer impugnar uma lei do Reino Unido que permite o aborto de bebês com deficiência durante toda a gravidez, depois que o Supremo Tribunal de Londres rejeitou o caso no ano passado.
O Supremo Tribunal de Londres decidiu em 23 de setembro de 2021 que a lei que permite o aborto de bebês com deficiência até o nascimento não é discriminatória.
A Lei do Aborto do Reino Unido de 1967 permite o aborto até o nascimento se “existe um risco substancial de que, caso a criança nasça, sofra de anormalidades físicas ou mentais que a deixem seriamente incapacitada”.
Em 2020, foram registrados 3083 abortos por deficiência na Inglaterra e no País de Gales, dos quais 693 foram feitos após um diagnóstico pré-natal de síndrome de Down. Este número representa um aumento em relação a 2019, quando 656 bebês foram abortados com essa anomalia.
A impugnação foi apresentada por Heidi Crowter, uma mulher de 26 anos com síndrome de Down, e Máire Lea-Wilson, uma mulher de 33 anos cujo filho tem síndrome de Down.
Após o veredicto de setembro passado, Crowter e Lea-Wilson apelaram da decisão e, em 8 de março, o Tribunal de Apelações anunciou que escutaria o caso.
"Espero que ganhemos. As pessoas não devem ser tratadas de forma diferente por causa de suas deficiências, é uma discriminação absoluta”, disse Crowter.
"Estou muito feliz em saber que o caso será escutado pelo Tribunal de Apelações, e espero que este seja o momento em que todos defendamos a igualdade", disse Lea-Wilson. “Tenho dois filhos que amo e valorizo igualmente, mas a lei não os valoriza igualmente. Isso está errado e é por isso que queremos tentar mudar isso".
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Crowter, que é de Coventry, no centro da Inglaterra, disse que “a lei diz que os bebês não devem ser abortados até o nascimento, mas se um bebê for diagnosticado com síndrome de Down, ele pode ser abortado. Esta é a lei atual no Reino Unido e acho que não é justa".
“O Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência disse recentemente que o Reino Unido deveria mudar sua lei de aborto para garantir que pessoas como eu não sejam apontadas por causa de nossas deficiências, mas o governo não mudou a lei”, comentou.
“No ano passado, outros membros da comunidade da síndrome de Down e eu nos propusemos a combater a cláusula da lei, e agora nosso caso estará em breve no Tribunal de Apelação”, concluiu Crowter.
Confira também:
Justiça britânica mantêm lei do aborto até o nascimento por síndrome de Down https://t.co/okD4epXDF9
— ACI Digital (@acidigital) September 24, 2021