Projeto de lei aprovado na Câmara diminui idade mínima para esterilização

BRASILIA, 18 de mar de 2022 às 11:06

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7364/14 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para autorizar a esterilização voluntária. A proposta ainda permite que o procedimento seja feito na mulher logo após o parto. A matéria seguiu para o Senado. O texto aprovado também exclui a necessidade de consentimento de ambos os cônjuges para a esterilização.

“É importante destacar que a posição da Igreja sobre o planejamento familiar não coincide com a perspectiva da lei vigente e nem a corrobora”, afirma dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS) e presidente da Comissão Vida e Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Segundo o bispo, há uma incompatibilidade entre o que prevê a Constituição acerca do planejamento familiar com a moral sexual e reprodutiva que respeita a integridade e dignidade dos cônjuges. “O Magistério da Igreja, especialmente nos últimos Papas, se posicionou firmemente contra a cultura da morte que aborta, descarta, esteriliza, impede e despreza a vida”.

De acordo com dom Ricardo, a proposta do projeto de lei de esterilização só aprofunda e se distancia de uma proposta de paternidade responsável, que tem como objetivo o respeito a integridade do ato conjugal. “Pois respeita a unidade do ato íntimo conjugal com a geração da prole, garantia basilar da sociedade e do futuro da humanidade”, diz o bispo.

A lei atual é regulamentada pela Portaria 48/99, do Ministério da Saúde, que proíbe fazer laqueadura durante o pós-parto ou aborto, exceto em casos de necessidade.