QUITO, 18 de mar de 2022 às 16:19
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, vetou parcialmente em 15 de março o projeto de lei que permite o aborto em casos de estupro e que foi aprovado em fevereiro pela Assembleia Nacional, em cumprimento à decisão da Corte Constitucional de 28 de março de 2021.
Através de uma carta, Lasso anunciou que incluirá 61 "textos alternativos" ao projeto original, por considerar que não concorda com a decisão da Corte Constitucional que despenalizou o aborto para casos de estupro em 2021.
"Há disposições claras na sentença que não foram cumpridas pela Assembleia, ou que não condizem com o nosso marco legal", disse o presidente.
Mis decisiones siempre se enmarcarán en los límites definidos en mis funciones constitucionales. Por eso he decidido incluir observaciones al proyecto de ley con el objetivo de que este guarde absoluta concordancia con el dictamen de la Corte Constitucional. pic.twitter.com/g7AqAl82C5
— Guillermo Lasso (@LassoGuillermo) March 16, 2022
As observações de Lasso vão desde o prazo máximo para realizar o aborto até os requisitos para poder abortar. Também aborda a questão da objeção de consciência por parte dos médicos.
"No tema dos prazos, acrescentei a observação de que sejam unificados, tanto para os casos do setor rural quanto para os casos urbanos em 12 semanas", disse Lasso. O projeto legislativo estabelece que uma mulher com mais de 18 anos pode abortar até 12 semanas de gravidez, e nos casos de menores e mulheres da zona rural, permite essa prática até 18 semanas de gravidez.
Lasso propôs "requisitos" para ter acesso ao aborto por estupro, incluindo a apresentação de uma denúncia, uma declaração ou um exame médico que ateste que o abuso sexual ocorreu.
Ele também sugeriu respeitar a objeção de consciência dos profissionais de saúde que, por motivos religiosos ou éticos, se recusem a fazer um aborto. “Uma obrigação estatal que possa levar à demissão de um ou outro profissional devido ao exercício de seu direito não poderia ser estabelecida em lei, isso seria discriminatório”, afirmou.
O projeto de lei com os 61 "textos alternativos" do Executivo voltará agora à Assembleia Nacional, que terá 30 dias para decidir se mantém o texto original ou se inclui as propostas de Lasso.
Para ratificar o texto original, o Parlamento precisa de 92 votos, enquanto o texto do Executivo pode ser aprovado por maioria simples. A Assembleia Nacional é composta por 137 legisladores.
As reações dos grupos pró-vida e pró-aborto ao veto presidencial foram imediatas. Os dois lados criticaram o veto parcial. Houve também um terceiro parecer que considerou positivo o veto parcial.
O deputado Esteban Torres Cobo, do Partido Social Cristão, declarou à imprensa que "do ponto de vista pró-vida, o veto é tíbio porque se assume a nível geral, não só pelo Legislativo, mas também pelo Executivo, que a pena de morte à qual certos equatorianos serão condenados no útero já é formalmente 12 semanas”.
"Meu repúdio a este veto, esperava que fosse um veto total”, destacou.
Desde una visión provida el veto del Ejecutivo al proyecto del aborto por violación es tibio, sostiene el legislador @etorrescobo, que la @BancadaPSC dejará en libertad a los asambleístas para que definan su voto. @eluniversocom pic.twitter.com/HnxZTWk0fz
— Vicente Ordóñez P. (@vicenteopi) March 16, 2022
O legislador acrescentou que acha que é “bastante improvável” que a Assembleia Nacional consiga os 92 votos necessários para manter o seu texto.
A líder pró-vida equatoriana Martha Cecilia Villafuerte, diretora da Família Ecuador, disse em um comunicado divulgado em 17 de março que “o veto parcial anunciado esta semana é um veto tíbio, é um veto covarde, é um veto cúmplice”.
Villafuerte afirmou que com o veto parcial se completa "o fracasso" dos "três poderes do Estado: uma Corte Constitucional, uma Assembleia Nacional e agora uma Presidência, que não quiseram, nem puderam defender, muito menos respeitar o artigo 45 da Constituição”.
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“Nós como organizações pró-vida e pró-família apresentamos um manifesto público assinado por 35 entidades a nível nacional, no qual pedíamos especificamente o veto total, pois temos que manter essa coerência e rejeitar esta e qualquer outra lei que viole esse direito fundamental dos equatorianos por nascer", lembrou.
A líder pró-vida disse que a Assembleia vai promulgar uma lei "com ou sem as observações do presidente, mas no final das contas, vai continuar a ser uma lei que não ataca a raiz do problema como é o abuso doméstico, não oferece soluções para aquela mãe vítima do estupro que ficou grávida e que não quer fazer o aborto, nem oferece punições firmes e fortes contra o agressor”.
No entanto, para María de Lourdes Maldonado, advogada e diretora da organização sem fins lucrativos Dignidade e Direito, do Equador, o veto parcial do presidente Lasso é positivo, pois afirma que "a primeira batalha é limitar ao máximo o aborto no equador".
"É necessária uma lei que limite o alcance da decisão da Corte Constitucional", disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI.
Segundo Maldonado, um veto total "implicaria a aplicação da pena sem limites, requisitos, etc.", e, por outro lado, o veto parcial impediria "a aprovação do texto inicial aprovado pela Assembleia que reconhece o aborto como um direito".
A decisão da Corte Constitucional modificou o artigo 150 número 2 do Código Penal Orgânico Integral (COIP), que estabelecia que o aborto não é punível no Equador "se a gravidez for resultado de estupro em uma mulher que sofre de deficiência mental". A mudança removeu a frase “que sofre de uma deficiência mental”.
Para Maldonado “a discussão atual não é ‘aborto sim ou aborto não’, por mais desejável que seja essa situação. O verdadeiro dilema é 'aborto ilimitado vs. aborto muito limitado’, como está acontecendo em países como o Canadá, onde o aborto também foi aprovado pelos tribunais e há anos tentam obter uma lei que limite a prática do aborto”.
Maldonado destacou que "a única maneira de defender plenamente a vida é reverter a sentença por meio de uma nova decisão da Corte Constitucional, o que atualmente é difícil porque sabemos qual é a sua posição".
“Teremos que unir forças até vencermos a guerra revertendo a sentença da Corte Constitucional”, enfatizou.
No caso das organizações de aborto equatorianas, elas também não ficaram satisfeitas com o veto parcial de Lasso, embora por razões opostas.
Por exemplo, Ana Cristina Vera, advogada da organização feminista Surkuna, disse ao jornal El Comercio que as declarações de Lasso visam "obstruir o acesso ao aborto legal e criminalizar mulheres, meninas e grávidas e profissionais de saúde que oferecem serviços de saúde nesta prática que é legal e isso é gravíssimo”.
A deputada Johanna Moreira, uma das principais defensoras do projeto, reclamou em sua conta no Twitter que Lasso estabeleceu "prazos curtos" para o aborto.
Em declarações à ACI Prensa, a líder pró-vida Martha Villafuerte considerou que o veto parcial "não tem pontos positivos", pois "qualquer 'enfeite' que seja colocado no aborto não mudará sua essência, não mudará algo que está errado".
“Continua sendo uma lei abortista”, enfatizou.
Villafuerte considerou que "uma minoria caiu na manipulação da mídia e está jogando a carta do mal menor". "Eles geraram confusão e divisão", disse ela.
Em 12 de março, durante o Festival pela Vida em Guayaquil, foi lido o "Manifesto pela Vida", assinado por 35 organizações eclesiais e sociais que trabalham com mulheres grávidas e vítimas de abuso.
Nele, foi pedido ao presidente Lasso o veto total "a uma lei totalmente inconstitucional e que rejeite esta e qualquer outra lei que viole o direito fundamental à vida dos equatorianos".
Confira também:
Arquidiocese pede resistência à tentativa de aprovar aborto sem limites no Equador https://t.co/I8vGJdKNjf
— ACI Digital (@acidigital) January 14, 2022
