BRASILIA, 25 de mar de 2022 às 11:18
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal do Acre pedindo que se obrigue o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022.
A ação corre na 2ª Vara Federal, em Rio Branco (Acre), mas vale para todo o território nacional. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa de Almeida Dias, é o responsável pela ação.
A justificativa do MPF para a ação é a intenção de elaborar estatísticas sobre a população LGBT para que sejam formuladas políticas públicas para este segmento. Os procuradores veem a ausência de perguntas sobre gênero como uma limitação do instituto para traçar o retrato da população brasileira.
De acordo com a ação, o IBGE deve trazer como metodologia de pesquisa os campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nos questionários básico e amostral do Censo a partir de 2022.
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A ação foi ajuizada após representação do Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público do Acre. Para não incluir as questões, o IBGE argumenta que países como Estados Unidos, Inglaterra e Nova Zelândia não têm essa amostragem nos próprios levantamentos.
"A investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações", disse o instituto de pesquisa em novembro do ano passado, quando o Ministério Público havia aberto uma investigação preliminar.